Caso Concreto

a) Assegurar e fortalecer o Estado democrático de direito, defendendo os direitos fundamentais dos indivíduos e garantindo a todos a segurança jurídica, tanto nas relações horizontais, entre particulares, como nas relações verticais, entre particulares e o estado; e Levar a justiça à sociedade, tornando o convívio social mais equilibrado e harmonioso.

b) Organizar e orientar o convívio social visando prevenir os litígios, e na ocorrência destes buscar, através da aplicação da norma ao caso concreto e se utilizando da ponderação de valores, a resolução do contencioso; e outorgar poderes e competências aos seus aplicadores, para que hajam em prol da sociedade.

c) Não. O direito positivo alemão era extremamente discriminatório, um exemplo disto foram as leis antissemitistas que foram aprovadas em 1935 e foram chamadas de “Leis de Nuremberg”.

Em comum entre ambos, vejo apenas o fato de garantirem os direitos fundamentais e a dignidade humana, mas na Alemanha de Hitler estas garantias eram válidas apenas para a raça Ariana, que era por ele considerada superior.