Caso Concreto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ---- VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA

FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, vem, à presença de v. exa, com fulcro no artigo 156 do cc, propor a presente

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, GEOVANA, residente em Salvador, Bahia, pelos relevantes fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, que acabara de ser sequestrada e desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, tendo em vista que os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência deste um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel, uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, situado em Fortaleza, Ceará,(com valor venal de R$ 280.000,00 - duzentos e oitenta mil reais). pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 04 (quatro) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

FUNDAMENTOS/DO DIREITO

DO PEDIDO

Isto posto requer a Vossa Excelência:

A) Citação da ré para que, querendo, conteste a presente sob pena de revelia;

B) Que seja emitido preceito declaratório, anulando o negócio jurídico pela ocorrência de estado de perigo;

C) E seja ainda expedido ofício ao RGI de fortaleza/ceará, onde está matriculado o imóvel para que se proceda a prenotação da existência de litígio versando sobre o referido bem;

D) A condenação da ré as custas e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, em especial, documental, testemunhal e depoimento pessoal da ré sob pena de confissão.

VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor da causa R$ 80.000,00 (Oitenta mil reias).

Termos em que,

pede deferimento.

Fortaleza,