Caso Concreto

Objetivo: Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na justiça; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário.

A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu inicio no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros á pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da lei de execução penal (Lei Federal n°7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciaria( Fernandes,1998).

Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior á década de 1960 do século XX. Durante a antiguidade e a idade media a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao ‘’ louco ‘’ era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam-se a uns poucos abastados. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais. Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameacem a ordem da razão e da moral da sociedade. A partir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência medica a esses seres segregados da vida em sociedade (Pavon, 1997).

A aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada á avaliação psicologia. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos. Outro campo em ascensão até os dias atuais é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. No estado de São Paulo, o psicólogo fez sua entrada no Tribunal de Justiça por meio de trabalhos voluntários com famílias carentes em 1979. A entrada oficial se deu em 1985, quando ocorreu o primeiro concurso público para admissão de psicólogos dentro de seus quadros (Shine, 1998).

Psicólogo Jurídico e o Direito da Infância e Juventude: Área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores, apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era basicamente a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades a fim de preservar a saúde mental; em caso de crianças e adolescentes em situações de risco; auxiliar juizados de infância e juventude na assistência e avaliação de menores e de seus familiares.

Áreas de Atuação do Psicólogo na Vara da Infância e Juventude:

- Medidas de colaboração em Família Substituta – Guarda – Tutela – Adoção (destituição de Pátrio Poder)

- Disputa

- Vitimização (Maus tratos, físicos e psicológicos e Abuso Sexual)

- Abrigo – Desinternação

- Queixas – conduta (Problemas de distúrbios de comportamento socializado da criança / adolescente)

- Suprimento de idade / Suprimento de Consentimento para casamento

- Emancipação

Psicólogo Jurídico e o Direito de Família: Destacam-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divorcio disputa de guarda e regulamentação de visitas. Portanto, o psicólogo pode atuar como mediador nos casos em que os litigantes se disponham a tentar um acordo ou, quando juiz não considera viável a mediação, ao psicólogo pode ser solicitada uma avaliação de uma das partes ou do casal. Processo de separação e divorcio englobam partilha de bens, guarda de filhos, estabelecimentos