Caso Concreto 5

CASO CONCRETO 1

ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo

sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso

administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto

de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito

de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei,

uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local.

Sabendo que existe a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por cláusula disposta no

Código de Trânsito Nacional, decida se ARISTOTELINO está correto ou não, levando em conta

os costumes como fonte do direto:

RESPOSTA:

Aristotelino não está certo, visto que existe ordenamento jurídico dispondo sobre a

obrigatoriedade do uso do cinto de segurança (Código de Trânsito Brasileiro). Neste caso não

cabe falar de costume (o não uso do cinto), pois existe lei regulamentando a questão.

CASO CONCRETO 2

Cena comum no dia a

dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente

com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente

malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de

indenização em face da Empresa de ônibus, bem como os pais das crianças feridas na colisão.

Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contramão de

direção. A sentença julgou procedentes os pedidos, com base na Súmula n° 187 do Supremo

Tribunal Federal, que diz: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com

passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” Argumentou

ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil.

Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas ao estagiário que

participara do julgamento.

a) O que é uma Súmula?

Instrumento que visa uniformização das decisões.

b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.

Sim

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em

que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

Sim, pois é uma decisão reiterada dos tribunais sobre determinado tema (mesmo

assunto.

QUESTÃO OBJETIVA

I- No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se

classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais e fontes formais.

II - As fontes materiais enfocam o momento pré-jurídico, constituindo-se nos fatores que

conduzem à emergência e construção da regra de Direito.

III – As fontes formais enfocam o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já

plenamente construída, os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais essas regras se

revelam para o mundo exterior, ou seja, os meios pelos quais se estabelece a norma jurídica.

IV – Os costumes são fontes do direito.

a) todas as proposições estão corretas

b) apenas quatro proposições estão corretas

c) apenas três proposições estão corretas

d) apenas duas proposições estão corretas.

RESPOSTAS:

Letra “A”

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CASO CONCRETO 1

ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local.

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: