Caso Concreto

Semana 02.

Questão numero 1:

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação da conduta perpetrada por Josefina: (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia : MODIFICADO) .

Resposta: Josefina cometeu o crime de prevaricação, por não ter exposto seu colega aos superiores pelo furto, movida de compaixão e pelo agente ser seu amigo, conforme o que prevê no artigo 319 do nosso código. “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’’.

Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção INCORRETA:

a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de resistência.

b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a funcionário visa à não realização de ato de ofício, ao passo que, naquele eventual violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade desprestigiar a função por ele exercida.

c) caso o desacato constitua um delito contra a honra - calúnia, difamação ou injúria, restará caracterizado o concurso formal imperfeito de crimes e não conflito aparente de normas.

d)o delito de desobediência é delito formal que se consuma no momento em que o agente desobedece ou infringe ordem legal endereçada diretamente a ele, independentemente da ocorrência de efetivo prejuízo à administração

Questão n.3 Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular, assinale a opção CORRETA:

a)no caso de exaltação de ânimos restará caracterizado o delito de desacato, independentemente da seriedade da ofensa

b) o delito de desacato consuma-se no momento em que o particular desacata o agente público, independentemente da ocorrência do efetivo prejuízo à Administração.

c) caso a conduta do particular se caracterize pela resistência ativa, haverá concurso formal imperfeito de crimes entre os delitos de resistência e desobediência.

d) para a caracterização do delito de resistência é irrelevante o momento em que a violência é praticada pelo particular ? antes, durante ou logo após a prática do ato legal pelo funcionário público.