Caso Concreto

Caso Concreto 1

(CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando

a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o

credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da

inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao

problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco

erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro

que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!

Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o

cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$

1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá

exercê-lo até 1o de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a

escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A

tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da

credora.

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o

accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução

instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar

coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto

imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa

certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro

Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação,

nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a

concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de

vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos

do art. 253, CC.