Caso Concreto Argumentação Jurídica - Promotor De Justiça

Curso de Direito 3º semestre Estácio de Sá.

Leia o caso concreto e identifique cada um dos elementos da argumentação: situação de conflito, tese, contextualização do real e hipóteses. Produza também, em um texto de até 30 linhas, a fundamentação e a conclusão para a questão trazida à discussão.

Caso Concreto:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Promotor de Justiça infra-assinado, em esteio de suas atribuiições contitucionais e consoante o disposto no art. 220 da Carta Federal e o artigo 149 da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente...

Tese: O poder judiciário deverá conceder a liberação do Espetáculo aos maiores de 16 anos.

Análise da tese: O MP por meio do Promotor do Rio de Janeiro, no caso, em defesa da coletividade solicita que o poder judiciário permita que o filme seja liberado aos maiores de dezesseis anos.

Prótese: O filme retrata a realidade daqueles menores que ao abordar de forma realista o caso das drogas, estará certamente, colaborando para a recuperação de jovens inseridos nesse contexto e prevenindo que outros entrem para esse mundo.

Argumento de oposição: É bem verdade que a lei brasileira proíbe conteúdo de cenas muito fortes para um público muito jovem, mas esta não é bem a aplicabilidade para o caso. A própria vida rela dos adolescentes que querem assistir já é cruel, onde eles são os atores reais. Nada mais sensato em permitir que eles consigam ver a sua realidade por outro enfoque. Isto é uma forma de dar valorização e atenção para os seus problemas.

Argumento de Autoridade: A lei de drogas, no seu artigo 20, descreve que a promoção de atividades que busquem afastar o jovem do risco de uso de entorpecentes é válida, bem como a melhoria da qulaidade de vida daqueles que, infelizmente, já se encontram enraizados nessa situação calamitosa.

Conclusão: Por fim, é um serviço positivo que o Poder Judiciário fará em conceder o alvará permitindo que essa maior parcela de público contemplem a obra, para que de alguma forma, evitem esse cruel caminho.