Casos Concretos

Aula 4

1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

R: Sim, segundo art. 46, inciso I CPC. Sim o Município agiu corretamente no momento que ajuizou a ação.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

R: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado à parte.

Trata-se do litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos.

Quanto à forma é facultativo.

Quanto ao tratamento é simples.

2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações:

I - havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II - será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III - não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV - os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V - salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

X a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V