Contabilidade Comercial

1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade Comercial é o ramo da Contabilidade que mede o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que aproxima vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial. Os dados que são fornecidos pela empresa servirão de base para análise de futuras decisões. A Contabilidade Comercial é exercida pelas pessoas que exploram atividades que objetivam o lucro e pode ser dividida em: Contabilidade Mercantil, Contabilidade Industrial e Contabilidade de serviços, onde são analisados tópicos importantes como noções de comércio, sociedades comerciais entre outras. As finalidades fundamentais da Contabilidade Comercial é procurar apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzirem as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades. A Contabilidade Comercial é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios e tomarem decisões. Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade

2 DESENVOLVIMENTO

DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

Atualmente existem inúmeras normas técnicas de contabilidade a serem rigorosamente observadas, no processo de elaboração da Escrituração Contábil e no preparo das Demonstrações Contábeis; contudo, vale ressaltar que os Princípios de Contabilidade preexistem às normas, além de constituírem a espinha dorsal de um sistema contábil organizado e representarem a essência da ciência contábil.

2.1 PRINCIPIOS DA ENTIDADE

O patrimônio da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição (RESOLUÇÃO nº 750/93).

2.1.1 PRINCIPIOS DA CONTUNIADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgado.•.

2.1.1.1 PRINCIPIOS DA COMPETÊNCIA

Este princípio encontra se assim enunciado pela Resolução nº 750/93:

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

REGIME DE APURAÇÃO

Até 30 de junho de 1999, à pessoa jurídica, optante pelo regime de apuração do imposto de renda com base no lucro presumido, era permitido apurar a contribuição para o PIS/PASEP pelo regime de competência ou de caixa, atendidas as normas estabelecidas na IN SRF n° 104, de 24 de agosto de 1998. A partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.858-6, de 1999 (art.18), ficou restrito essa permissão, sendo admitida a adoção do regime de caixa, para fins de incidência desta contribuição, somente na hipótese do contribuinte adotar o mesmo critério em relação ao imposto de renda e à CSLL. •.

CAIXA

Regime de caixa é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas. A regra geral é a seguinte: 1) A despesa só é considerada Despesa Incorrida quando for paga, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi pago. (2) A receita só é considerada Receita Ganha quando for recebida, independente do momento que esta foi realizada. O que considera aqui é o momento que foi recebido.

• Aplicação restrita (entidades sem fins lucrativos)

• Receitas Contabilizadas no momento do recebimento do dinheiro;

• Despesas Contabilizadas no momento do pagamento;

D.R. E Lucro apurado = Receitas Recebidas X Despesas Pagas

COMPETÊNCIA

Regime de competência (do inglês accrual-basis) é o que apropria (ou seja, considera ocorrido o fato gerador) receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento. Das receitas ou do pagamento das despesas. Sua principal vantagem é a possibilidade de previsão, ou seja, o futuro também passa a fazer parte da contabilidade da entidade. Regime universalmente adotado.

• Critério aceito e recomendado pelo Imposto de Renda

• Receita Contabilizada no período em foi gerado (à vista ou a prazo);

• Despesas Contabilizada no período em que foi consumida, independente do pagamento ter sido, ou não, realizado;

D.R. E Lucro apurado observando-se as incoerências do período.

Toda despesa gerada no período (mesmo que ainda não tenha sido paga) será subtraída do total da receita, também gerada no mesmo período (mesmo que ainda não tenha sido recebida).•.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

De modo a avaliar os estoques, podemos citar dois critérios usualmente utilizados, sendo eles:

• PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair);

• UEPS (último a entrar, primeiro a sair);

PEPS

Este critério, também conhecido como FIFO (first-in, first-out) apura que os primeiros artigos que entrarem no estoque, vão ser aqueles que vão sair em primeiro lugar, deste modo o custo da matéria-prima