Contestação - Asa Branca

EXCELENTISSÍMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ

Processo nº...

ASA BRANCA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com endereço na rua ..., nº ..., Bairro..., CEP. ...., Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado e devidamente constituído, instrumento procuratório anexo, com escritório na rua ..., nº ..., Bairro, CEP. ..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

Com base no art. 39, I do CPC, e art. 847 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista de nº supra, proposta por MARCIO, já qualificado nos autos, pelos motivos que passa a expor:

I – BREVE RELATO DA INICIAL:

Pleiteia o reclamante o recebimento do adicional de periculosidade, sobo argumento que durante o período do pacto laboral trabalhou em local perigoso.

Apesar de tais pleitos, a reclamada demonstrará, a seguir pelas razões de fato e de direito que tais alegações não merecem prosperar.

II – DA INEXISTENCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Em que pese o argumento do reclamante de trabalhar em local perigoso este o fazia de forma eventual e em tempo reduzido.

O TST na súmula 364, item 1, já consagrou entendimento que é indevido adicional de periculosidade quando o contato se da de forma eventual, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo expressamente reduzido.

Tais fatos poderão ser provados mediante perícia a ser determinado por este douto juízo, se esse for seu entendimento, nos termos do art. 195, § 2º CLT.

Desse forma o pedido do reclamante não pode prosperar tendo em vista que trabalhou ocasionalmente em local perigoso, durante todo o período laborado para a reclamada.

DO PEDIDO

Diante o exposto, requer-se:

a) Do mérito seja declarado a improcedência do pedido formulado na presente ação trabalhista.

b) Seja determinada a perícia se esse for o entendimento deste R. Juízo a produção de provas.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

Rio de Janeiro/RJ, data

Advogado

OAB