Curso De Contabeis

2 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL

O Índice de Sustentabilidade Empresarial ISE é uma iniciativa pioneira na América Latina que tem como objetivo criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações através de boas práticas empresariais

Criado em 2005 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em parceria com entidades profissionais ligadas ao mercado de capitais, além da Fundação Getúlio Vargas, Instituto Ethos e Ministério do Meio Ambiente, o índice visa oferecer aos investidores uma opção de carteira composta por ações de empresas que apresentam reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial.

A premissa é que o desenvolvimento econômico do país está intimamente relacionado ao bem-estar da sociedade brasileira e da tendência mundial dos investidores buscarem empresas socialmente responsáveis, sustentáveis e rentáveis para investir seus recursos.

Sua criação foi financiada pela International Finance Corporation (IFC), braço financeiro Banco Mundial, cuja missão é promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento, com objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria de qualidade de vida.

2.1 CONCEITO

O Índice é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrio ambiental, na justiça social e na governança corporativa.

A metodologia do índice foi desenvolvida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (Gvces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) com o apoio financeiro do International Finance Corporation (IFC) reunindo inicialmente 28 empresas.

O índice adota o conceito internacional Triple Botton Line (TBL) que avalia, de forma integrada, dimensões econômico-financeiras, sociais e ambientais das empresas, acrescido de critérios e indicadores de governança corporativa a exemplo do índice da Bolsa de Johannesburg.

O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BM&FBovespa sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.

A mais recente carteira do ISE foi anunciada no dia 29 de novembro de 2012 e vigora de 07 de janeiro de 2013 a 03 de janeiro de 2014.

Compõem a carteira 2013: AES Tiete, Banco do Brasil, Bicbanco, Bradesco, Braskem, BRF Brasil Foods, CCR, Cemig, Cesp, Copel, Coelce, Copasa, CPFL Energia, Duratex, Energias do Brasil, Ecorodovias, Eletrobras, Eletropaulo, Even, Fibria, Gerdau, Gerdau Met, Itausa, Itau Unibanco, Light S/A, Natura, Sabesp, Santander, Sulamérica, Suzano Papel, Telefonica, Telemar, Tim Part S/A, Tractebel, Ultrapar,Vale e Weg.

Mas quais as vantagens para uma empresa fazer parte do ISE? Segundo Mário Monzoni, coordenador-adjunto do GVces e coordenador executivo da metodologia, ainda é muito cedo para tirar conclusões definitivas – é preciso mais tempo para observar a reação do mercado. “As possíveis vantagens são muitas, mas nem sempre tangíveis – a observação empírica de outros índices do mesmo tipo no exterior, sugere vantagens como a redução de custos de captação de recursos, a atração de melhores talentos e a valorização das ações por analistas de investimentos”, afirma.

De fato, a comparação com os índices Ibovespa e IBrX-50 – que reúnem as ações mais líquidas da Bolsa segundo critérios tradicionais – revela que, desde seu lançamento até meados de fevereiro, o desempenho do ISE chega a ser até 30% superior. Rogério Marques, supervisor de assistência ao mercado da Bovespa, acredita que o índice tenha uma influência positiva na decisão dos investidores: “Funciona como uma espécie de selo de qualidade, atestando que as empresas seguem os critérios da boa governança corporativa e da responsabilidade social”.

3- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.

A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.

Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.

A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.

A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. É como conduzir um barco: quando tem um rumo é possível planejar as manobras necessárias para se chegar até lá, mesmo que algumas sejam difíceis e tenham que ser corrigidas ao longo do caminho.

Criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo (RESTON, 2000). Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002). Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira a partir do Plano Real.

Responsabilidade na gestão fiscal pressupõe :

• ação planejada e transparente;