Cálculo do imposto de renda

A base de cálculo do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro

presumido, em cada trimestre, será determinada mediante aplicação de

percentuais fixados no art. 15 da Lei 9.249/95, de acordo com atividade da

pessoa jurídica, sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado

acrescido de outras receitas, rendimentos e ganhos de capital na forma do

art., 25 da Lei. No. 9.430/96. Com isso os rendimentos e ganhos líquidos

auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável também

compõem a base de cálculo do imposto de renda trimestral. O imposto

retido na fonte ou pago separadamente é considerado como antecipação

do devido no trimestre (HIGUCHI, 2005, p. 42).

Desta forma, de acordo com a Receita Federal, para determinação da base de cálculo do imposto e

adicional no regime do lucro presumido observar-se-á o montante determinado pela soma das parcelas

resultantes da aplicação de percentuais de presunção, variáveis conforme a atividade operacional que a

empresa exerce, percentuais estes aplicados sobre a receita bruta auferida nos trimestres encerrados em

31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

Aos resultados obtidos da aplicação dos percentuais de presunção, deverão ser acrescidos os ganhos

de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras tanto de renda fixa

quanto variáveis, variações monetárias ativas, receitas de locação de imóveis quando não for o objetivo

social da empresa; os ganhos obtidos em contratos de mútuo entre as pessoas jurídicas coligadas,

controladas, controladoras ou interligadas.

A Lei n. 9.430, de 1996, art. 54 estabelece que a pessoa jurídica que, até o ano-calendário anterior, tenha

sido tributada com base no lucro real, deverá adicionar à base de cálculo do Imposto de Renda, referente

ao primeiro período de apuração no qual houver optado pela tributação com base no lucro presumido ou 44

unidade i

Revisão: Michel- Diagramação: Márcio - 15/02/2012

for tributada com base no lucro arbitrado, os saldos dos valores que tenh