DESAFIOS PARA OS GESTORES DO SUS, HOJE: COMPREENDER OS MODELOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA REFORMA SANITÁRIA

DESAFIOS PARA OS GESTORES DO SUS, HOJE: COMPREENDER OS MODELOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA REFORMA SANITÁRIA

BRASILEIRA E A POTÊNCIA TRANSFORMADORA DA GESTÃO.

Joaniz Lopes de Oliveira Farmacêutico, Pós graduando em Gestão em saúde Publica, Pós graduando em Assistência Farmacêutica, Fiscal Sanitário da SMS/TO/MG.

Resenha

O texto presente apresenta na perspectiva do autor, os desafios atuais da saúde pública no Brasil, relatando um breve histórico da saúde como direito de cidadania, analisando a situação atual sob os aspectos epidemiológicos, sociais, econômicos e culturais e a formulação de propostas alternativas para melhor desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS.

A Saúde como um direito é um conceito relativamente novo, que foi se agregando ao elenco dos direitos sociais no Brasil. A formação de uma consciência social solidária e o reconhecimento dos direitos sociais tem seu início formal na década de 1920, através do Decreto Lei 4.682 de 24 de janeiro de 1923, a chamada LEI ELÓI CHAVES, propiciando o surgimento das “Caixas de Aposentadorias e Pensões” (CAPs), iniciativa do Governo Federal, criando-se a primeira modalidade de Seguro, Pensões e Aposentadorias.

Nas décadas seguintes um movimento consistente pelo direito à Saúde colocou o tema na pauta das políticas públicas brasileiras, culminando com a criação do Sistema Único de saúde/ SUS. Inserido na Constituição de 1988, colocou a “saúde como direito de cidadania e dever do estado”. Cumpridas mais de duas décadas desde a sua criação, o SUS apresenta um acervo de realizações na área da Saúde Pública brasileira, embora, surpreendentemente, tenha se constituído um tema polêmico para autoridades sanitárias, especialistas em políticas públicas de saúde e para o público em geral. Como um sistema baseado em princípios tão sólidos, explicitamente assumidos como cláusulas pétreas na Constituição do país: universalidade, integralidade, equidade.

Nas últimas décadas ocorreram mudanças significativas na saúde dos brasileiros. Mudanças caracterizadas pela redução da mortalidade por doenças relacionadas à pobreza e aumento concomitante do grupo das doenças não-transmissíveis, perfil característico dos países ricos ou em desenvolvimento. Essa mudança de padrão muitas vezes não é levada na devida conta pelas autoridades sanitárias e por grande parte dos interessados na temática da Saúde Pública, no diagnóstico e no planejamento de suas ações. Através da análise das complexas relações entre Saúde e seus Determinantes Sócio-Econômicos e Ambientais. Como conseqüência, amplia-se o leque de abordagem preventiva e terapêutica dos serviços de saúde modernos, os quais estão compelidos a lidar com esses desafios que são, gradativamente, incorporados ao chamado processo de desenvolvimento. Já não é suficiente, aos serviços sanitários organizados, prestar assistência médica a quem dela necessite,tornou-se essencial o funcionamento de programas de Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças, de acordo com os novos conceitos de saúde.

A capacidade transformadora deste processo, entre outros,neste trabalho, na sua primeira parte optaram por abordar os diversos formatos de se organizar a assistência à saúde, buscando conceituar e apresentar os modelos assistenciais no Brasil, discutindo os acertos e limites na efetivação do sistema de saúde; na segunda parte, há uma reflexão/ensaio, aberta, com a finalidade de pensar o campo da gestão em saúde como lugar de intervenção em pontos de potências, que possibilitam apostar em ações transformadoras. Estas opções foram recortadas por considerarmos que os gestores e trabalhadores de saúde,por suas capacidades governativas no campo da saúde, potencializam se quando aderidos a um projeto transformador efetivo e quando portam saberes/ferramentas para a ação, como a reflexão histórica sobre o próprio campo onde atuam e a força da sua natureza como ator. O tema dos modelos tem uma significação muito particular, pois abre as grandes questões que consideramos pertinentes, hoje.

O modelo assistencial consiste na organização das ações para a intervenção no processo saúde doença, articulando os recursos físicos, tecnológicos e humanos, para enfrentar e resolver os problemas de saúde existentes em uma coletividade. Podem existir modelos que desenvolvam exclusivamente intervenções de natureza médica curativa e outros que incorporem ações de promoção e prevenção; e ainda há modelos em que seus serviços simplesmente atendem às demandas, estando sempre aguardando os casos que chegam espontaneamente ou outros que atuam ativamente sobre os usuários, independentemente de sua demanda.Na assistência individual, entretanto, persiste uma situação de desigualdade entre os cidadãos brasileiros, aqueles com acesso a planos de saúde/convênios privados com atendimento de suas demandas de saúde em clínicas e hospitais privados; os que não têm planos de saúde e enfrentam dificuldades e demora a o atendimento na rede SUS, para procedimentos de baixa e/ou média complexidade.

Em conclusão, os desafios do SUS, hoje, tendo garantido à sua rede de serviços o aporte de recursos humanos, financeiros e tecnológicos adequados, consistem na conformação desses modelos e expressa uma dada forma de poder político e, portanto, uma dada conformação do Estado e de suas políticas, que pressupõem a construção de uma visão dos outros modelos, seja para a disputa enquanto projeto, seja como estratégia de sua

manutenção. O Ministério da Saúde, como os seus inúmeros programas centralizados, que dispõem de uma administração única e vertical, constituindo um conjunto de normas e pressupostos definidos centralmente, gerando pequena ou nenhuma integração com as demais ações assistenciais. Todo o esforço de democratização e descentralização após a criação do SUS não conseguiu reverter esse formato.

Existiram limites concretos nas tentativas de implantação do projeto da Reforma Sanitária,sendo o principal deles a crise fiscal do Estado com o constrangimento dos investimentos sociais .No processo de formulação de propostas de reorientação dos serviços, apresentaram se alternativas ao modelo hegemônico, pautadas nos princípios do SUS. Com a municipalização surgiram experiências alternativas de construção e operacionalização de políticas de saúde. Cada uma dessas experiências reelaborou aspectos do pensamento, do saber e das práticas tradicionais, também contribuíram para a construção e experimentação