Desenvolvimento Economico

RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

FICHAMENTO

Autor: IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul de

Texto: Previdência Social e Serviço Social. Institucionalização da pratica profissional dos assistentes sociais.

Pag.

290 ... O Seguro Social começa a ser implantado ainda na fase final da Republica Velha. Enquadra-se nos marcos da dúbia politica social desenvolvida pelos últimos governos dominados pela “oligarquia cafeeira”.

291 ... O Seguro Social será uma das promessas agitadas ante os pequenos assalariados urbanos pelo candidato (Artur Bernardes) vitorioso nas eleições presidenciais de 1922, em sua campanha visando ao apoio dos setores trabalhistas.

... A partir da lei Eloy Chaves, aprovada pelo Parlamento em 1923, lança-se as bases para a futura política de Seguro Social, cujos princípios fundamentais permanecem válidos até 1966, quando da unificação das instituições de previdência.

... A diferença da Sociedade de Ajuda Mutua, partirá dos princípios da contribuição tripla (empregador, empregado e Estado) e da filiação obrigatória.

... A partir de 1930 assiste-se a uma acelerada ampliação do Seguro Social, agora vinculada progressivamente a uma política global do Estado para a classe operária.

292-293 ... Dessa forma, em 1938 através de 99 CAPs e 5 IAPs, estavam sob cobertura de diversas instituições previdenciárias mais de 3 milhões de assalariados urbanos e seus dependentes diretos, constituindo-se uma ampla e diversificada estrutura administrativa , profundamente marcada por sua vinculação ao Ministério do Trabalho e a burocracia alimentada pelo sindicalismo corporativista.

... Nesse mesmo ano, 1943, se procurará, sob influência direta do Plano Beveridje, modernizar e ampliar o Seguro Social.

... Esse projeto de reforma e modernização da estrutura previdenciária sofrerá, no entanto, uma intensa oposição a partir dos mais diversos pólos de interesses (políticos, econômicos e pessoais), encastelados naquelas burocracias.

293 ... A conjunção de interesses corporativos aliados às manifestações dos setores políticos interessados em impedir o fortalecimento do governo determinará o arquivamento desse projeto. A derrota da tendência reformista dentro da previdência se refletirá no estreitamento das possibilidades de implantação, de cima para baixo, e de forma homogênea, do Serviço Social na estrutura do Seguro Social englobada dentro de um programa modernizador.

... Os primeiros Assistentes Sociais – especialmente aqueles do núcleo de São Paulo – constantemente explicitam uma aguda desconfiança em relação ao seguro e previdência estatais, fazendo a apologia das Caixas de Auxilio Mútuo e outras iniciativas de tipo corporativas particular.

294 ... O Seguro Social, da mesma forma que a Legislação trabalhista, é visto como outorga do Estado paternalista e autoritário.

... Dada à existência do fato consumado, esses pioneiros reclamarão a participação do serviço social na estrutura previdenciária.

... Esta não deve apenas pretender o cumprimento das técnicas de seguro social, mas preocupa-se, também com o bem-estar do associado, com o sentido social do seguro; deve almejar a ampliação do humanismo cristão as técnicas do seguro.

... A primeira experiência oficial da implantação do serviço social na estrutura burocrática do Seguro social se fará a partir da Administração Central de uma das maiores instituições previdenciárias.

295- 206 ... A principal atividade desenvolvida por aquela seção será a realização de ampla pesquisa sobre o “meio e modo de vida” dos segurados. As conclusões dessa pesquisa permitirão ao núcleo pioneiro de Assistentes Sociais sistematizar uma série de contribuições que os métodos e técnicas de serviço social poderiam trazer como aporte ao Seguro Social:

... Em primeiro lugar, segundo o discurso desses pioneiros será necessário corrigir a legislação copiada de modelos estrangeiros, que pouco ou nada têm a ver com a realidade nacional (ela própria é extremamente diversificada) e que foi “despejada”

... Apenas a promoção periódica de amplas pesquisas sociais poderá fornecer os elementos indispensáveis para orientar a ação do seguro, tornando-o eficiente, tanto no socorro material quanto em seus objetos de justiça e harmonia social:

296-297 ... Outro aspecto essencial será o de unir moralmente as instituições de previdência à “massa” das mesmas.

... Paralelamente se deverá promover uma ação social junto a empregados e empregadores, visando ao esclarecimento dos deveres e direitos recíprocos e relativos ao seguro Social.

... O Assistente Social será o elemento habilitado como “esclarecedor do Seguro Social”, desempenhando fundamentalmente um papel relativo, ouvindo as queixas, esclarecendo e reconfortando o associado.

... Nesse sentido se recomenda a formação em Serviço social dos funcionários de maior responsabilidade ante os segurados, e a organização do Serviço Social nos conjuntos residenciais, em todas as seções de Assistência dos institutos, e no meio social do segurado – em colaboração com outras entidades.

297 ... Será ainda reclamada a simplificação dos processos de habilitação aos benefícios e a concessão de auxílios “mais substanciais”, visando atender as “múltiplas carências”.

... Os pioneiros do Serviço Social na Previdência Social acenam, paralelamente, com uma série de vantagens econômicas: o interesse do Seguro Social por todos os aspectos da vida do contribuinte, no sentido do prolongamento da higidez da vida humana, é situado não apenas como fator de ajustamento social, mas também de diminuição dos riscos do seguro.

... O serviço Social junto a assistência médica, em sua contribuição para abreviar a readaptação e reintegração a produção. Junto ao setor de pensões e aposentadorias, tendo por finalidade, também, prolongar a permanência em algum tipo de trabalho remunerado, que possa complementar o montante irrisório das pensões.

298 ... Apesar da possibilidade de institucionalização do Serviço Social aberta pelo Departamento Nacional do Trabalho em 1944, as Seções ou Turmas de Serviço Social apenas começaram a generalizar-se pelas Delegacias Regionais das instituições previdenciárias no decorrer da década de 1950.

... A aparente lentidão