Direito Civil IV - Coisas

SEMANA: 06

Caso Concreto:

Apesar da afirmação feita pelo proprietário do imóvel que fica à beira do álveo abandonado do rio Tietê, na margem oposta à empresa Especial Veículos, que é pertinente visto que abalizada por correto dispositivo legal, devido à obra que gerou o álveo abandonado ter sido efetuada pela prefeitura de São Paulo, pode esta pessoa jurídica de direito público reivindicar a propriedade do álveo, com base do artigo 1228 § 3º do Código Civil, considerando a necessidade ou utilidade pública.

Questões Objetivas:

1) R: A.

2) R: C.

SEMANA: 07

Caso Concreto:

A) José, em sua defesa, evocou a modalidade de usucapião extraordinário, na forma do artigo 1238, parágrafo único do Código Civil.

B) Sim, tendo em vista que, à luz do artigo 2028 do CC, e considerando que em Janeiro de 2003, quando o atual Código Civil entrou em vigor, o prazo de posse mansa e pacífica de José no imóvel de Emanuel já contava 10 anos e 11 meses, pertinente a decisão do magistrado.

Questões Objetivas:

1) R: C.

2) R: E.

SEMANA: 08

Caso Concreto:

A) Não, considerando que o automóvel foi adquirido através de alienação fiduciária, e como Carla não quitou a dívida relativa à obrigação com o banco, este tem o prazo de 25 anos para reclamar a quitação da dívida ou a entrega do veículo comprado com o financiamento por ele intermediado, na forma do artigo 2º da Lei 2313/54, não sendo portanto aplicável o disposto no artigo 1261 do CC.

Questões Objetivas:

1) R: D.

2) R: B.