Direito Proc Civil

1ª Questão – Discursiva

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e

o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou

em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do

feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo

indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula

contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação

legal do contrato. Indaga-se:

A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;

b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;

c) presença do título e do inadimplemento;

d) legitimidade, capacidade e título executivo.

CONSIDERAÇÃO/32

1a questão – Discursiva

Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela

executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade

de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do

pagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita. Indaga-se:

Está correta a defesa do excipiente? Fundamente.

2a questão - Objetiva

Em relação à competência para a atividade executiva é correto afirmar que quando fundada em:

a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor;

b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão;

c) sentença estrangeira é do juízo estadual;

d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37

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Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Semana Aula: 3

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Relação Processual e seus elementos. Responsabilidade patrimonial

OBJETIVO

Conhecer as regras que disciplinam os legitimados ativos e passivos originários e supervenientes para a

execução.

Reconhecer que a revelia na execução não se submete às regras do art. 319 do CPC.

Reconhecer a formação de litisconsórcio na execução, no pólo ativo e no passivo segundo o que consta do

título, ou por força de legitimação superveniente.

Compreender que a cumulação de execuções, pelas suas características só se aplicam nos títulos executivos

extrajudiciais, considerando que no título executivo judicial dá-se o cumprimento de sentença.