Direitotributario

A escrituração contábil, primeira técnica utilizada pelo profissional da contabilidade ,cuida-se do lançamento dos fatos contábeis em livros destinados ao registro de tais operações. Segundo os princípios da oportunidade e do registro pelo valor original, a escrituração deverá ser feita de imediato e corretamente, independente das causas, e sempre pelo valor original, lembrando que os princípios mais se confundem como regras pois sua observância é obrigatória ensejando inclusive punições a quem deixe de aplicá-los, dessa forma podemos perceber a importância da escrituração nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade, a importância da escrituração contábil na organização é fundamental, onde permaneceram os registros dos atos e fatos, permitindo que ao passar dos anos possa identificar a identidade da empresa e conheça seu passado. Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contábeis, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem exigidos por lei, podem ser adotados ou não a critério da empresa.Técnicas Contábeis são os métodos utilizados para o registro dos fatos administrativos, elaboração de demonstrações contábeis e a qualidade dos lançamentos. Estuda a comparação dos dados contábeis para saber a realidade financeira da empresa, para chegar a esse objetivo utilizam-se as seguintes técnicas contábeis.

Escrituração registram as ocorrências que influenciam a evolução patrimonial, considera a ordem cronológica dos acontecimentos. É uma técnica contábil que se baseia em documentos verídicos. O método mais usado é chamado Método das Partidas Dobradas. Existem também as de Partidas Simples.

O Método das Partidas Dobradas apesar de serem previstas para serem utilizadas em lançamentos contábeis é comum também serem exigidas em contas de balanços. Então podemos definir que a função da escrituração é o controle contábil. Após lançamento no Diário, o registro contábil é desdobrado e lançado, conta por conta, em um livro ou jogo de fichas denominado Razão.

A sua escrituração deve ser individualizada e obedecer à ordem cronológica das operações, sendo dispensável o registro ou autenticação do livro ou fichas, e o seu preenchimento devem obedecer ao método das partidas dobradas.

O lançamento no livro Razão é muito importante para as empresas, pois, com a totalização individual das contas, possibilita saber a qualquer momento, o saldo de cada uma delas. Com esses dados fornecidos através da escrituração do livro razão, temos o controle do patrimônio, e essas informações trazem resultados positivos para melhor administrar as organizações empresarias.O livro diário assim como o razão são os principais livros da contabilidade, o diário registra todas as operações que envolvam o patrimônio da empresa no decorrer de um período. O livro diário, ao contrario do razão deve ser autenticado e é de uso obrigatório. É um livro que se registra todas as operações contábeis da Entidade, em ordem cronológica e com a observância de regras, como as suas folhas numeradas sequencialmente e serão lançados os atos ou operações da atividade que altere ou possam vir alterar a situação patrimonial da empresa.

O livro Diário deverá conter o termo de abertura e encerramento, a ser submetido ao órgão competente do Registro do Comércio dentro do prazo previsto na legislação, sob pena de multa prevista no Imposto de Renda.Nas entidades empresariais adotam outros livros, que são considerados extras contábeis, que são conhecidos como fiscais sociais e administrativos.Tratando de empresa enquadrada no lucro presumido é dispensada a escrituração contábil completa, mas esse benefício se aplica no regulamento do imposto de renda, não contemplando à legislação empresarial, societária e previdenciária, entre outras.

A lei complementar 123/06 estabelece regras gerais relativo ao tratamento diferenciado e favorecido, aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

O artigo 27 da lei complementar diz que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controle das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor.

Como se pode observar, a escrituração contábil tem sua importância nas entidades empresariais, isto não só pela exigência legal, pois para se ter uma empresa organizada e um bom planejamento, inicia-se pela escrituração, através dela o empresário terá uma visão global de seu investimento.

A substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, foi instituído através do Decreto 6.022/2007.

O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento