ESTUDO DE CASO - ATERRO SANITÁRIO DE MARECHAL DEODORO/AL

ESTUDO DE CASO – ATERRO SANITÁRIO DE MARECHAL DEODORO/AL

1. APRESENTAÇÃO

Embora Marechal Deodoro seja um município privilegiado no que diz respeito à implantação de um sistema de coleta de lixo, estando com médias acima da maioria dos municípios de Alagoas e até do País, o mesmo não ocorre em relação ao destino dado ao lixo coletado, estando ele entre os municípios que ainda mantém depósitos de lixo a céu aberto – os chamados lixões – sem nenhum tipo de segregação de resíduos e reproduzindo o mesmo cenário de contaminação do meio ambiente e risco a saúde das populações circunvizinhas.

Esta proposta de implantação de política pública é focada na discussão deste problema, buscando soluções complementares à implantação do novo aterro sanitário, tais como projetos de reciclagem, implantação de um programa de coleta seletiva no município, inserção disciplinas ou temas de educação ambiental nas escolas e criação de opções de geração de renda e emprego para as famílias que atualmente vivem da exploração do lixão existente.

Essas medidas adicionais são de extrema necessidade, pois, caso não sejam implementadas, o custo operacional do novo aterro sanitário será muito maior e os problemas sociais e ambientais decorrentes correm o risco de não terem soluções satisfatórias.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Como dito acima, o Município de Marechal Deodoro tem estatísticas invejáveis com relação à estrutura de coleta de lixo confirmado pelos dados levantados a partir do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde.

Os dados do SIAB, por sua vez, são gerados a partir do trabalho das equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, que fazem o cadastramento das famílias e identificam a situação de saneamento e moradia. Para cálculo da taxa ou percentual de domicílios com e sem coleta de lixo (1. lixo coletado, 2. lixo a céu aberto e 3. queimado ou enterrado), a pesquisa divide o número de domicílios com ou sem coleta de lixo, pelo total de famílias cadastradas no SIAB.

O SIAB conta com 32,3 milhões de famílias brasileiras cadastradas em 2013, abrangendo 111,6 milhões de pessoas ou aproximadamente 57,6% da população brasileira.

No contexto, a situação do Município de Marechal Deodoro é apresentada conforme as Figuras 1, 2 e 3 onde se demonstra a razoável condição no que se refere à coleta e destinação de resíduos sólidos comparado com o panorama nacional.

Figura 1 - Dados do SIAB de Marechal Deodoro

Figura 2 - Comparação entre dados nacionais do SIAB com os de Marechal Deodoro

Figura 3 - Residências que depositam lixo a céu aberto em Marechal Deodoro

Contrastando com esses dados, vem o fato de que todo o lixo coletado atualmente é depositado em um terreno à beira da rodovia sem nenhuma segregação de resíduos, conforme pode ser observado na Figura 4.

O modo pelo qual o lixo continua a ser depositado em Marechal Deodoro possibilita a profileração de enfermidades e constitui-se como uma oportunidade subutilizada para a geração de renda, uma vez que não existe a possibilidade da formação de uma cooperativa de catadores de material reciclável, sem contar que tal atividade caracteriza-se pela alta contaminação ambiental aos seguintes componentes: solo, vegetação, fauna e aquíferos.

Figura 4 - Lixão a céu aberto em Marechal Deodoro

3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO DE GESTÃO

Localizada na Região Metropolitana de Maceió e já tendo sido a primeira capital do Estado de Alagoas, Marechal Deodoro é o terceiro maior PIB de Alagoas (R$ 759.253,00).

Com uma população estimada próxima de 50 mil habitantes, a economia do Município é baseada na indústria (R$ 504.828,00) e em serviços (R$ 259.381,00), em especial o setor de turismo, uma vez que é localizada neste município a mais conhecida praia alagoana, a Praia do Francês.

Apesar de não representar a totalidade dos brasileiros (57, 6%), os dados do SIAB refletem a realidade constatada em cada município. Em Marechal Deodoro, como pode ser visto na Figura 1, quase a totalidade da população deste município dispõe de serviço de coleta de lixo em sua residência (90,6%), ficando acima da média nacional que foi, em 2013, de 79,6%.

Contudo, coletar o lixo apenas não é suficiente. Deve haver também uma preocupação com o destino que é dado ao lixo após que o mesmo é recolhido. Como também deve haver uma preocupação com o material que pode ser reutilizado e reciclado que é descartado de maneira irregular o que, por sua vez, causa inúmeros prejuízos ambientais.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, realizada no ano de 2008, não havia, em Marechal Deodoro, serviço de coleta seletiva. Outro dado que esta pesquisa revelou é que não existiam catadores de lixo na zona urbana, apenas nas unidades de disposição dos resíduos sólidos, ou seja, nos lixões que são locais inapropriados, insalubres e perigosos.

Aliado a tudo isto, em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da Lei nº 12.305/2010 que traz a obrigatoriedade da substituição de lixões por aterros sanitários até agosto de 2014. E atenta a este prazo a prefeitura de Marechal Deodoro, com o auxílio do governo de Alagoas e da União, viabilizou a construção de um aterro sanitário dentro dos parâmetros legais, inclusive com a participação da população no que tange a escolha do local do aterro.

4. FATOS

A implantação do novo aterro sanitário já está em andamento em um terreno de 8,37 hectares há cinco quilômetros de onde atualmente é depositado todo o lixo da cidade. O novo sistema de depósito de resíduos sólidos será do tipo “células”. Esse sistema prevê a captação do solo com argila. Os resíduos estocados acabam gerando um líquido escuro e putrefato, conhecido como chorume, que será drenado até um tanque de alvenaria e devidamente tratado.

Esse sistema de drenagem também é conhecido como espinha de peixe. E a compactação em argila – por segurança – fica há mais de três quilômetros de qualquer lençol freático. Cada uma das células