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Questionário Online - Tentativa 1

Question 1

Notas: 2

Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto:

Escolher uma resposta.

a. Defeito de quantidade ou qualidade

b. Impossibilidade de substituição de partes viciadas

c. Inadequação do produto ou diminuição de seu valor

d. Causa anterior à tradição

e. Contrato de consumo

Question 2

Notas: 2

O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores não somente como um direito individual mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do consumidor:

Escolher uma resposta.

a. As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da administração pública

b. O Ministério Público, os Juízes, entidades e órgãos de administração pública e i Procurador Geral da República

c. As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública

d. O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor,, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal

e. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal,os Prefeitos, os Governadores e as empresas

Question 3

Notas: 2

Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, período em que o homem passou a ser substituído pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente. De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal temos que:

Escolher uma resposta.

a. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem

b. Os direitos sociais do homem consistem em direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, e para delas sair ao seu agrado

c. Os direitos sociais do homem consistem em direito a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

d. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

e. Os direitos sociais do homem consistem em direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados

Question