FESTÃO pÚBLICA

1. Nesta disciplina, você conheceu os aspectos gerais relacionados à Administração Pública no Brasil. Neste contexto, responda: quais são e em que dispositivo legal estão previstos os objetivos da República Federativa do Brasil? Feito isso, elabore um texto dissertativo (entre 15 a 20 linhas) explicitando sua opinião acerca da validade e aplicabilidade destes princípios na sociedade contemporânea brasileira. Justifique seu ponto de vista e utilize outros recursos de pesquisa para fundamentá-lo, caso necessário. (4,0 pontos)

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 20 mar. 2014.

Já estivemos mais próximos de sermos uma sociedade livre, justa e solidária. Somos livres em determinados aspectos e em outros totalmente prisioneiros de um sistema que só tem por objetivo a arrecadação de impostos. Enquanto os marginais andam soltos e cada vez em maior quantidade, cidadões “honestos” ficam trancafiados dentro de suas casas.

A erradicação da pobreza está sendo feita de forma de distribuição de renda. O Governo distribui o dinheiro enquanto deveria forçar essas famílias a estudar para terem um rumo na vida, assim não passarão uma vida inteira de esmolas e manipulação.

Quanto aos preconceitos, estamos melhorando a cada tempo passado. A maioria das pessoas já não colocam esses critérios acima de qualquer objetivo, graças as leis mais severas e a cultura.

O sucesso de uma sociedade inteligente é a educação e o conhecimento, só assim vamos conseguir superar as desigualdades e promover o bem de todos.

2. No decorrer da disciplina, você conheceu os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista o significado da "prevenção de riscos" na gestão pública que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, elabore um exemplo demonstrando as ações a serem tomadas para evitar o desequilíbrio financeiro em um município. (3,0 pontos)

Para evitar o desequilíbrio das contas públicas, o Município deve criar um planejamento e orçamento que antecipe todos os gastos que serão realizados no ano fiscal, sempre priorizando os mais urgentes. Assim, o orçamento deverá ser aprovado e gasto conforme a urgência especificada e dentro da limitação estabelecida.

É importante o Município fazer a reserva para contigências, requisição de verbas extras para eventuais calamidades, imprevistos e catástrofes, assim, ao primeiro imprevisto o orçamento não se comprometerá.

3. Além de instituir uma série de disposições de controle das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal definiu quem são os responsáveis pela fiscalização do cumprimento das suas determinações. Neste sentido, elabore