Finanças Públicas

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Finanças Públicas

Curso: Administração Publica

Data: 18/09/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Entre os princípios das finanças públicas, foram discutidos os princípios da neutralidade e o do maior benefício social. Com base na leitura atenta destes princípios, responda a seguinte pergunta: Qual dos dois princípios fica mais evidenciado na administração publica brasileira? Justifique sua resposta. (4,0 pontos)

O princípio da neutralidade se faz conhecer, quando a administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade dilema a ser enfrentado pelas democracias seria considerado o inexorável processo de complexificação e burocratização da sociedade moderna e dadas as características de cada um dos agentes do jogo político e os seus recursos de poder, como impedir que a burocracia venha a usurpar o poder e como assegurar que permaneça, sendo apenas um elo de ligação entre dominadores e dominados? Para Weber, a incapacidade de solucionar este problema estaria na base do declínio dos grandes impérios da história (WEBER: 1993). Nesse sentidos, os estudos mostram que o Estado acaba sendo ineficiente, poeque interfere demais na economia.

O principio do Maior benefício social é o contrário do princípio da neutralidade, este princípio parte da ideia do “coletivo” ou para o bem coletivo, beneficiando o maior número possível de pessoas. Daí entra a distribuição de renda e que a sociedade tenha acesso aos benefícios advindos do desenvolvimento econômico.

Na nossa sociedade atual, fica mais evidenciado a questão tributária, que parece ser a maior preocupação de Estado e não e Principio do Maior benefício Social, que se houvesse maior engajamento nosso país seria bem mais justo, porque ofereceria condições mais dignas de sobrevivência.

2. Qual o papel dos bens e serviços públicos na economia brasileira?

(3,0 pontos)

Antes de responder a esta pergunta, devemos verificar as razões do aumento da participação do setor produtivo estatal na economia brasileira. Este fenômeno ocorreu em quatro setores distintos: os serviços públicos monopolistas, principalmente a produção de energia, os transportes ferroviários e as comunicações telefônicas e telegráficas; a indústria extrativa, principalmente do petróleo e da mineração de ferro; a indústria de base, entre as quais o aço e a petroquímica são os melhores exemplos.

Assume-se uma economia com capital privado e infra-estrutura pública e privada e um governo que, além de investir, arrecada impostos, recebe renda de seus serviços e transfere renda para os indivíduos. O modelo é calibrado para a economia brasileira, buscando reproduzir os mecanismos