Gestão De Negocios Internacionais

a) O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi criado para se estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras comerciais entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional. Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos.Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países

b) A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias. Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu- se um forúm de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial. Nessa rodada de negociações enfrentou-se o problema das barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do artigo XIX do GATT. Principais características: facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados; servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio; supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos; implementar o

mecanismo de exame das políticas comerciais; cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial; Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.

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