Gênero e justiça racial no mundo do trabalho

A garantia de autonomia econômica e social das mulheres é uma das condições estruturantes fundamentais para a transformação das condições de vida e de desigualdade vividas pelas mulheres, especialmente aquelas que vivem as discriminações decorrentes das clivagens entre desigualdade social, de gênero e racial.

• Institucionalidade

1. O programa pró-equidade de Gênero e raça é uma iniciativa do governo Federal, que por meio, da secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república – SPM/PR reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na constituição federal de 1988.

2. Tem apoio da organização Internacional do Trabalho - OIT- Escritório no Brasil e da ONU MULHERES - Entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres - Escritorio Brasil e Cone Sul

3. As ações de promoção de autonomia econômica das mulheres e igualdade de oportunidade e tratamento por meio das relações laborais deverão, ainda, estarem articuladas ao pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, na perspectiva de superação das desigualdades, opressão violência e discriminação de gênero, raça, etnia e orientação sexual, idade e classe que ainda afetam, principalmente, as mulheres brasileiras.

O objetivo é a equidade de Gênero e raça no mundo do trabalho, com ênfase em três pilares:

1- Promoção de cidadania e combate a discriminação no acesso, de remuneração ascensão e permanência no emprego de Mulheres

2- Compromisso com a equidade de gênero e raça priorizando a gestão de pessoas e a cultura organizacional da empresa/instituição

3- Difusão de práticas exemplares entre as empresas e instituições que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro das organizações.

4- - As ações devem dar visibilidade e valorização ao trabalho desenvolvido pelas mulheres para que a equidade seja efetivada.

Metas para a redução das desigualdades entre homens e mulheres:

• Incorporação de mecanismos de recrutamento e desenvolvimento da carreira e acesso de direção mais transparente e aberta para todas as pessoas, com comissões de seleção e de promoção capacitados em gênero e raça, com o apoio de ação afirmativa para fomentar a seleção e de promoção mulheres a postos de responsabilidades melhor remunerados.

• Também, a revisão de escalas de remuneração e de competências; valorização das ocupações femininas, na perspectiva etnicorracial para a concretude da equidade.

A MULHER NO MUNDO DO TRABALHO

No mundo inteiro, as mulheres ocupam menos de 3% dos altos cargos executivos das grandes empresas, apenas 11% dos cargos dos parlamentos e representam somente 1%das lideranças sindicais,embora constituam 40% da população sindicalizada.No Brasil, considerando apenas as maiores empresas estabelecidas mulheres ocupam apenas 9% dos cargos de direção no país, conforme a pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil Suas Ações afirmativas, realizadas pelo instituto Ethos em 2003.

Na Europa e na América do norte, as duas grandes guerras mundiais provocaram a entrada da mulher no mercado de trabalho, ainda na primeira metade do século XX. No Brasil o ingresso das mulheres no trabalho foi mais lento até a década de 1970,quando então ,passou a crescer em ritmo acelerado.Até a virada do milênio, praticamente dobrou saldando de 21% para 40% da população economicamente ativa (PEA),o equivalente a 33 milhões de trabalhadoras.

A presença feminina no mercado de trabalho é tão marcante que já nos acostumamos a afirmação de que a mulher conquistou definitivamente seu espaço, ocupando até esferas profissionais antes consideradas redutos masculinos,como de jogadores e juízes de futebol,soldados,executivos e operadores de plataforma marítimas de Petróleo,entre tantas outras aliás, casos que obtêm projeção justamente por sua raridade.

A participação feminina no mundo do trabalho é marcada por salários muito inferiores ao dos homens em iguais funções e por maiores dificuldades em fazer carreira-fatos captados pelas pesquisas de emprego e desemprego realizadas pelo IBGE e pelo DIEESE. AS mesmas pesquisas revelam que as mulheres são as primeiras as serem demitidas em momento de crise e tem mais dificuldade de recolocação. O cuidado dos filhos e as tarefas domésticas são atividades atribuídas as mulheres, mesmo quando profissionais ativas no mercado de trabalho.Para as mulheres negras, as desvantagens são ainda maiores,pois além da discriminação em relação ao sexo,são vítimas do racismo.

Hoje, a maioria é de mulheres mais velhas, casadas e mães, ou seja,o aumento da participação feminina no mercado de trabalho foi sustado pelo ingresso de mulheres em idade mais elevadas,ou pela permanência daquelas que entram jovens e não se retiraram ao se tornarem mães,contribui para isso a constante redução da taxa de fecundidade feminina no Brasil:O número de filhos por mulher em fase reprodutiva caiu de 5,8 em 1970 para 2,3 no ano de 2000.Entre 1985 e 1995 ,12 milhões de novas trabalhadoras ingressaram no mercado de trabalho.A maioria,no entanto,em condições bem mais precárias que as dos homens e recebendo menos que eles, mesmo em cargos semelhantes,as mulheres negras(pretas e pardas)estão em condições ainda piores do que as negras(brancas e as amarelas).De acordo com os dados preliminares da pesquisa mensal de emprego e desemprego divulgada pelo IBGE em junho de 2004,as mulheres brancas(incluindo as amarelas)ganhavam em média,20,5% menos que os homens brancos(incluindo os amarelos).Enquanto as mulheres negras(pretas e pardas)ganhavam em média 19,4% menos do que os homens negros(pretos e pardos)e 61,2 % menos do que os que os homens brancos.AS mulheres são a maioria(53,9%) entre os que ganham entre meio e um salário mínimo por mês,e essa é a