História da Câmara dos Deputados

SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................... 05

Historia da câmara dos deputados................................................................... 06

Deputado.......................................................................................................... 08

Deputado Estadual........................................................................................... 09

Deputado Federal............................................................................................. 09

Governador...................................................................................................... 10

Senador........................................................................................................... 12

Presidente da República.................................................................................. 15

Análise Crítica.................................................................................................. 19

Conclusão ....................................................................................................... 20

Bibliografia ...................................................................................................... 21

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de aborda de forma clara e esclare-cedora a respeito os representantes dos cidadãos brasileiros do poder legislati-vo e do executivo que exercem os seguintes cargos: Presidente e Vice-Presidente da República, Deputados Federais, Senadores , Governadores e Vice-Governadores e Deputados Estaduais.

História da Câmara dos Deputados

Sem duvida a câmara dos deputados é de grande importância para o Brasil a história da Câmara dos Deputados começa a ser escrita na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823, quando da abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Mas tudo tem início no momento em que o imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte, declara a deposição da Dinastia de Bragança (ou Bra¬gantina) e ordena a invasão do território português. Essas medidas impõem a transferência da Família Real e da Corte lusitana para o Reino Americano. Sob pressão do exército francês, a 27 de novembro o embarque da Família Real para o Brasil tem de ser feito às pressas e em confusão. A Revolução do Porto foi um movimento com idéias nitidamente liberais que arrastou adeptos entusi¬ásticos em todas as partes do império lusitano no período pós-invasão napole¬ônica. Exige-se a elaboração de uma Constituição, "cuja falta é a origem de todos os nossos males", e convocam-se as primeiras eleições de Portugal, Brasil e Algarves para as "Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Na¬ção Portuguesa", em Lisboa. Os revolucionários proclamam a soberania da Nação sobre o rei e intimam D. João VI a retornar imediatamente a Portugal. As eleições dos primeiros deputados do Brasil se dão com atraso e obedecem ao decreto e às instruções expedidas em 7 de março de 1821. Todas as pro¬víncias brasileiras existentes à época fazem a escolha de seus representantes para as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa. São eleitos 97 deputados (inclusive suplentes), procuradores e delegados, mas somente 51 parlamentares comparecem às Cortes Constituintes. Os primeiros deputados do Brasil a desembarcarem em Lisboa são os da Província de Per¬nambuco, que prestam juramento e tomam assento "em Cortes" no dia 29 de agosto de 1821, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. O pri¬meiro deles a usar da palavra foi o Monsenhor Francisco Moniz Tavares, na sessão de 30 de agosto, seguido de Manuel Zeferino dos Santos e Pedro de Araújo Lima, na sessão de 31 do mesmo mês. Em 10 de setembro tomam posse os representantes da Província do Rio de Janeiro e, em seguida, foram comparecendo e tomando assento os representantes das outras províncias. A representação de Minas Gerais, a mais numerosa bancada, permanece no Brasil, aguardando um melhor momento político. A bancada de Mato Grosso e a bancada de São Pedro do Rio Grande do Sul deixam também de comparecer às Cortes, em Lisboa. Inicia-se o primeiro capítulo de uma das mais belas pá¬ginas parlamentares na construção da democracia brasileira. A partir daí co¬meçam a chegar e a tomar posse os demais constituintes das outras províncias do Brasil. Com o regresso do rei D. João VI às terras lusitanas e com as atitu¬des e medidas recolonizadoras visadas pela maioria portuguesa nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, as relações políti¬cas entre Brasil e Portugal se deterioram rapidamente. Em decorrência da irri¬tação das Cortes com os atos do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, este recebe ordens para regressar à Europa, às quais responde com o "Fico", em 9 de janeiro de 1822. Com isso, a separação do Brasil de Portugal está infor-malmente realizada. No dia 16 de janeiro, José Bonifácio de Andrada e Silva encabeça um novo ministério formado por brasileiros. Assume a chefia política do movimento para a consolidação da regência de D. Pedro de Alcântara, o-pondo-se às medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa. No dia 3 de ju¬nho é expedido decreto que manda convocar uma "Assembléia Geral, Consti¬tuinte e Legislativa" composta de deputados das províncias do Brasil, e já no dia 19 é expedida Decisão de Governo que estabelece as instruções sobre o processo eleitoral. Reinando com autonomia, em 3 de agosto de 1822, o Prín¬cipe Regente D. Pedro de Alcântara manda publicar decreto contendo as ins-truções para as eleições de deputados à Assembléia Geral, Constituinte e Le-gislativa do Reino do Brasil, para o ano seguinte. Declarada a Inde¬pendência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, e sob forte

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