Legislação

 A legislação trabalhista foi criada durante o governo de Getúlio Vargas. Marque a alternativa correta:

 

A-Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) formaram base para a política médica previdenciária culminando na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

B-Os benefícios como aposentadoria, pensão e assistência médica eram estendidas a toda população brasileira.

C-A Lei Eloy foi um marco na previdência brasileira por criar os benefícios na área da saúde para toda população.

D-O direito à saúde  adquirido pelo IAP era voltado para trabalhadores formais e, principalmente para todas as categorias profissionais.

E-A criação do Instituto Nacional de Previdência Social melhorou as condições de saúde da população.

Sobre a Reforma Sanitária marque a alternativa correta:

1. Para as políticas públicas a década de 1980 foi inaugurada por um profundo desenvolvimento financeiro da Previdência Social.
2.  A Reforma Sanitária foi um movimento de professores, pesquisadores e intelectuais da saúde que criticavam o sistema da saúde brasileiro e apresentaram uma nova política de saúde democrática.
3. Articulava-se a criação de um sistema centralizado de promoção à saúde.
4. Articulava-se a criação de um sistema centralizado de promoção à saúde.
    
5. Com a universalização da cobertura, foram criadas novas fontes de financiamento para atender toda a população. 
    

Dois acontecimentos marcaram a década de 1980: a 8ª. Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição Federal Brasileira. Marque a alternativa correta:

1. A defesa da saúde enquanto valor universal ganhou expressão principalmente a partir da realização da 8ª. Conferência Nacional de Saúde e foi garantido na forma de lei com a criação da Constituição Federal Brasileira em 1988.
2. A criação da Constituição Federal Brasileira em 1988, definiu a saúde como um direito de todos e um dever da saúde suplementar.
3. O artigo 198 da Constituição Federal Brasileira (1988), explicita a organização do SUS segundo as seguintes diretrizes: descentralização, resolubilidade e participação social.
4. Saúde é um direito do ser humano, manifestado pela contraprestação de serviços devida pelo poder público ao contribuinte do sistema de seguridade social.
5. Na Constituição Federal Brasileira consta que a atenção à saúde coletiva é oferecida apenas pelos próprios serviços públicos e entidades filantrópicas.
    

A Constituição Federal Brasileira (1988), coloca a questão Saúde no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo I- Disposição Geral, Seção II- As Saúde, compreendendo os artigos de número 196 a 200. Marque a alternativa correta:

1. O SUS é organizado em um conjunto de unidades que prestam serviços de saúde, com ligação entre si (em redes) e subordinadas umas às outras (hierarquia).
    
2. O SUS deve prestar atenção integral à saúde aos cidadãos, o que significa tratar totalmente a doença reforçando ao caráter curativo da assistência à saúde.
3. O SUS faz convênios de prestação de serviços com instituições privadas, podendo aplicar recursos em hospitais particulares e clínicas.
4. O SUS não tem poder de fiscalização de serviços e produtos de interesse para a saúde em instituições privadas conveniadas.
    
5. È dever somente do Estado garantir o direito à saúde. As pessoas, famílias, empresas e sociedade não têm dever algum sobre a saúde. 

As políticas públicas almejam a reorientação do modelo assistencial, conforme preconizado pela Reforma Sanitária. O Ministério da Saúde e Ministério da Educação mobilizam esforços para estabelecer uma nova relação entre os profissionais de saúde. 

1. Interdisciplinaridade não consegue estimular a comunicação horizontal entre os diversos profissionais dentro de uma equipe na área de saúde.
2. Um problema comum é tratado paralelamente por disciplinas específicas.
3. Todos os momentos vividos dentro de uma Unidade de Saúde são interdisciplinares.
4. A interdisciplinaridade não interfere na consolidação de estratégias como o Programa Equipe Saúde da Família, Educação Permanente e Projetos Pedagógicos.
    
5. O contexto histórico vivido nessa virada de milênio é caracterizado pela divisão do trabalho intelectual e pela excessiva predominância das especializações, fato que requer a retomada expressiva do antigo conceito de interdisciplinaridade.

Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II,
Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:
I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições
à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital
estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
Sistema Único de Saúde.
São CORRETAS as afirmativas:  

1. I, II, III e IV.
2. I, II e IV, somente.
3. I, II e IV, somente.
4. II, III e IV, somente.
5. todas as alternativas estão corretas

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:

1. O atendimento à saúde, em todos os níveis, é garantido através do acesso universal.
2. A assistência à saúde deverá ser estruturada de forma diferenciada para as populações 
   urbanas e rurais
3. O Sistema Único de Saúde é produto dos movimentos sociais e assegurado na
   Constituição Federal de 1988.
4. Universalidade é um princípio garantido pelo Sistema Único de Saúde em que
   todo cidadão tem direito de ser atendido nos serviços de saúde.
5. A gestão do sistema é municipalizada vizando um melhor atendimento ao usuário

São objetivos do SUS:

1. identificação de fatores que condicionem à saúde
2. política financeira de incentivo à saúde
3. ação de ordem social que vise arrecadação de recursos
4. dentificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde
5. participação da população

O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto

1. Universalidade;
2. Igualdade;
3.  Participação da comunidade
4. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
5. Capacidade econômica dos municípios

As ações e serviços de saúde do SUS

1. são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente
2. têm participação prioritária da iniciativa privada
3. são organizados de forma centralizada, não regionalizada
4. têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente
5. só podem ser executados através da iniciativa privada

São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO:

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