Legislações Antropocêntricas E As Teocêntricas

As legislações antropocêntricas têm o homem como elemento jurídico de inspiração. Ou seja, derivam propriamente do homem e são por ele aplicadas. Como exemplo inicial desta, temos o Código de Hamurabi, elaborado por volta de 1.700 a.C. pelo soberano do Primeiro Império Babilônico. Por outro lado, diz-se que as legislações teocêntricas são inspiradas em Deus ou são por Ele elaboradas. Dentre estas, podemos citar a legislação mosaica e a legislação islâmica.

As legislações teocêntricas buscam a religião como fonte de coesão social, a serviço do Estado. As legislações antropocêntricas são mais focadas na normatização das condutas humanas, com especial destaque à questão da propriedade.

Talvez a mais importante distinção entre as legislações teocêntricas e antropocêntricas resida no fato de que estas, por serem produto da reflexão humana, poderem ser alteradas e adaptadas às novas realidades que surgem com a evolução de nossa sociedade. Como exemplo, podemos citar a questão da isonomia de direitos de homens e mulheres, tão presente a partir de meados do século passado. Já as legislações teocêntricas, por serem inspiradas em Deus e, consequentemente, quase imutáveis pela vontade do homem, são muito mais rígidas em relação a alguns dogmas. Como contraponto ao exemplo anterior, vale mencionar o papel da mulher na sociedade islâmica, ainda de considerável submissão se comparado à civilização ocidental.

Por fim, deve-se também destacar a possibilidade de participação dos cidadãos na elaboração das legislações antropocêntricas de regimes democráticos (ainda que de forma indireta); ao passo que nas sociedades teocráticas não é facultado ao povo questionar as leis inspiradas em Deus.

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