MACROECONOMIA

Introdução

Há mais de vinte anos, o tema “planejamento econômico para o desenvolvimento” tem sido posto em plano secundário no Brasil. A partir da década de 80 e das sucessivas crises associadas a um processo inflacionário crônico e de endividamento externo, o planejamento no Brasil voltou-se para a estabilização monetária.

A Constituição estabelece que a união elabore e execute planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico social; a lei estabelece as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorpora e compatibiliza os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Portanto, após o lançamento da Constituição de 1988 todos os governos tiveram, obrigatoriamente, que criar planos econômicos estabelecendo diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.

Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar os planos de estabilização econômica no Brasil, desde os Planos Nacionais de Desenvolvimento(I, II, II) da década de 1970 até o presente Plano, o Real, analisando suas propostas e abrangência, como seus êxitos quanto aos objetivos propostos e seus resultados sobre a economia nacional.

Planos Nacionais de Desenvolvimento (I, II, II).

Idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen com o objetivo de um crescimento econômico, diminuição da inflação e aumento nas reservas cambiais, foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). Formulado para o período 1971/74, prendeu-se ao trinômio formado pelas empresas privadas nacionais, pelas multinacionais e pelas estatais. A preocupação do governo em construir um programa que mantivesse as multinacionais sob controle e preservasse o setor privado nacional acabou por incentivar, ainda mais, a presença do Estado na economia, aumentando o controle dos preços finais e intermediários e criando parâmetros para a remuneração dos fatores produtivos.

A programação global do I PND foi complementada por metas setoriais que não foram cumpridas, por variados motivos, pelo setor privado nacional, impondo ao Estado a tarefa da ocupação desses espaços, na proporção em que propunha o não alargamento das multinacionais. Porém, a crise do petróleo em 1974 interrompeu o ciclo e forçou um novo rumo na economia, levando o atual presidente do Brasil, Ernesto Geisel a lançar o II Plano Econômico de Desenvolvimento.

Este II Plano, planejado para o período 1975/79, negligenciou, em suas diretrizes gerais, o primeiro choque do petróleo e propôs um modelo econômico e social fundamentado em potência emergente, hipótese herdada do plano anterior que permitiu um ”milagre econômico”.

A despeito dos erros anteriores, o II PND continuou insistindo em propor a ação governamental sobre os programas estratégicos de infraestrutura econômica e social e em traçar diretrizes indicativas para o setor privado, incumbindo-o de atender, somente, as necessidades básicas da população.

Os programas setoriais indicativos propostos pelo governo não o isentaram, como previsto, de atuar ativamente no processo produtivo, sob o argumento de que áreas básicas para o processo de ativação econômica não eram preenchidas pelo setor privado; ou o Estado se fazia presente, ou ocorreriam sérios problemas no processo econômico e social.

O plano conseguiu êxito parcial, uma vez que, pela primeira vez na história, o Brasil conseguiu dominar todo o ciclo produtivo industrial. Contudo essa industrialização ocorreu a um preço alto, que fez a dívida externa explodir, o que acabou resultando na moratória, ou seja, na declaração do Estado a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa.

O III Plano Nacional de Desenvolvimento foi elaborado para o período de 1980/85, em plena crise econômica, durante o governo do presidente Figueiredo. Registrou alto índice de flexibilidade, estabelecendo apenas diretrizes gerais e criando um amplo programa indicativo, em que a presença do Estado se limitou àqueles setores considerados básicos para o processo de crescimento e desenvolvimento.

As características predominantes do III PND, contrariamente aos planos anteriores, referem-se a metas qualitativas, conforme a ideia de um processo de planejamento. NO entanto, estes objetivos não foram alcançados, pois não houve qualquer implementação do plano.

Assim, o III PND marca o fim do processo de planejamento como instrumento de controle da política econômica do país.

O Plano Cruzado

Elaborado para o período vigente a partir de 1985, tornou-se imperativo em função do descontrole econômico provocado pelo III PND. Os objetivos básicos do Plano Cruzado não fugiram àqueles perseguidos pelos planos e programas anteriores, ou seja, conseguir vencer o combate a inflação mantendo os níveis de produção e emprego.

Nesse sentido, criou-se o Plano Cruzado, tendo como ação principal o congelamento de todos os preços, consolidando-se num choque, cujo objetivo principal era chegar a um índice inflacionário próximo a zero, em curto período de tempo. Isso foi efetivamente conseguido, entretanto o Plano Cruzado, em sua ânsia imediatista, não se preocupou com o sequenciamento da política econômica, a fim de dar sustentação aos propósitos iniciais. Dessa forma, agregando-se a inflexibilidade, o Plano dirigiu-se a desajustes globais e setoriais, que reconduziram a economia ao estágio anterior.

Plano de Controle Macroeconômico ou Plano de Ação Governamental

Formulado para o período 1987/91, originou-se do fracasso do Plano Cruzado, assim como das incertezas do Plano Bresser, o qual tentou uma estabilização de curto prazo, através do congelamento temporário dos fatores preço e salário.

Apoiado no sistema de contas nacionais, o Plano de Controle Macroeconômico ou Plano de Ação Governamental buscou o tratamento de médio e longo prazo, tentando associar a capacidade produtiva às estimativas de crescimento econômico, através do setor interno e externo. A formulação