O Governo De Itamar

GOVERNO ITAMAR (1992 – 1994)

A busca de equilíbrio em meio à crise

Em 29 de dezembro de 1992, Itamar Franco assumiu efetivamente o cargo de presidente da República. Sob o impacto do processo de impeachment e suas repercussões, o novo presidente procurou compor um governo com apoio de todos os partidos.

• Governo de coalizão

Itamar Franco recebeu o governo com uma pesada herança de graves problemas socioeconômica. A fim de enfrentar esse desafio, Itamar convidou para compor seu ministério figuras das mais variadas tendências ideológicas, vindas de diversos partidos políticos. Formou, assim, o governo de coalizão.

• Plebiscito

Em abril de 1993, teve a realização do plebiscito para decidir a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que o Brasil iria adotar. Esse plebiscito estava previsto na Constituição de 1988.

• Plano Real

No final de 1993, Fernando Henrique anunciou um plano de estabilização da economia desenvolvida por uma equipe de economistas que o assessorava no ministério. De acordo com esse plano, desenvolvido em etapas, em 1° de Julho de 1994 entrou em vigor no país um nova moeda: o real. Por isso, o plano ficou conhecido como Plano Real.

Os resultados positivos do Plano Real impulsionaram o apoio de Itamar à candidatura de Fernando Henrique à presidência da República nas eleições do final de 1994.

• Denúncias de corrupção

Entre 1993 e 1994, o governo Itamar também sofreu sucessivas crises devido a denúncias de irregularidades. Entre elas, destacou-se a que deu origem a chamado CPI do Orçamento. A investigação da CPI apontou a existência de um amplo esquema de corrupção, que por meio do tráfico de influência desviava sistematicamente verbas previstas no Orçamento da União.

GOVERNO FHC (1995 – 2002)

Um projeto liberal-reformista

Formando uma coligação entre o PSDB e o PFL, Fernando Henrique Cardoso – também conhecido com FHC – venceu, no primeiro turno, as eleições de 3 de outubro de 1994. Assumiu a presidência da República em 1° de janeiro de 1995 para cumprir um mandato que terminaria em 1° de janeiro de 1999.

Novamente apoiado pelo PFL e por seu partido, Fernando Henrique concorreu à reeleição e saiu outra vez vitorioso em primeiro turno. Tornou-se, assim, o primeiro presidente brasileiro a exercer dois mandatos consecutivos.

Nas duas eleições, seu principal adversário foi Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, dando inicio a um período em que PT e PSDB passaram a dominar e a polarizar progressivamente o cenário político brasileiro.

• Reformas na gestão econômica

O governo FHC teve como um dos principais marcos o combate à hiperinflação do país, dando prosseguimento ao Plano Real. A idéia defendia pela equipe do governo com o modelo de Estado interventor, instalado desde a Era Vargas.

Programa de privatizações

O governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como produto de bens e serviços diretos, promovendo uma série de privatizações de empresas públicas.

Para supervisionar as áreas privatizadas, o governo criou diversas agências reguladoras – entidades públicas independentes dos governos, idealizada com o propósito de não ser suscetíveis a pressões políticas. São exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As autoridades responsáveis pelo programa de privatização defenderam esse processo argumentando, principalmente, que:

 Era preciso fortalecer o Estado regulador em detrimento do Estado empresário;

 As privatizações atrairiam capital estrangeiro, modernizariam os diversos setores econômicos;

 O dinheiro arrecadado pelo governo com a venda das estatais seria usado para pagar parte da divida do país.

 Mas as privatizações também foram criticadas por outros motivos:

 A liquidação do patrimônio público teria sido feito por preços muito baixos.

 Essa privatização não teve como contrapartida a necessária melhoria da qualidade dos serviços públicos sociais.

 O pagamento das dividas interna e externa do país com os recursos arrecadados com as privatizações não alcançou o efeito esperado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma iniciativa do governo FHC considerado importante para o aprimoramento da gestão das finanças públicas foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000. A LRF estabeleceu regras precisas para todo administrador público – seja no âmbito municipal, estadual ou federal –, com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na gestão das contas públicas.

O principio fundamental da LRF consiste em proibir a criação de uma nova despesa nos orçamentos públicos sem a indicação de receita correspondente ou de redução equivalente de gastos já previstos para cobri-la.

• Avanços sociais

Durante o governo FHC, as injustiças sociais históricas do país não foram eliminadas. No entanto, houve avanços positivos em setores como, por exemplo, a educação e a saúde.

Redução do analfabetismo

Na educação, durante o governo FHC, o Brasil praticamente alcançou a universalização do ensino fundamental, garantindo o acesso à escola para 97% das crianças do país com idade 7 e 14 anos.Houve uma queda significativa na taxa de analfabetismo no país. Em 1990, havia no país cerca de 18,3% de analfabeto;em 2002, esse percentual caiu para 12,8%. A redução mais notável ocorreu entro os jovens de 15 e 19 anos, faixa etária em que a taxa de analfabetismo baixou de 12% para 6%.

Queda