Os direitos humanos – sua história e atualidade

HISTÓRIA DO DIREITO

OS DIREITOS HUMANOS – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE

É do conhecimento de todos, que desde as épocas mais remotas, o homem se sobrepunha aos seus semelhantes através da força, utilizando-se ou não da estrutura pública. Durante o cristianismo, filósofos e matemáticos cristãos desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, baseando-se em leis divinas.

Com a chegada da idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem.

A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em Inglaterra, e depois nos Estados Unidos, culminando com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.

Em 1945, após a exaustiva divulgação das tragédias e atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, os EUA deram início à criação da Organização das Nações Unidas (ONU), Que simbolizava a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos, promulgando em 20 de Junho de 1945 a Carta das Nações Unidas, onde os povos exprimiram a sua determinação em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas, e em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade.

Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento fundamental na nossa sociedade atual, no que se refere a direitos Humanos, que faz o governo se comprometer a defender a dignidade da pessoa humana, e lastreia quase todos os documentos relativos aos direitos humanos, onde alguns Estados, fazem inclusive, referência direta nas suas constituições nacionais.

Hoje vários direitos desconsiderados no passado são objeto de ampla proteção estatal, tais como a questão da proteção ao meio ambiente, do livre desenvolvimento da personalidade e diversos outros direitos e liberdade que vão nascendo conforme o desenvolvimento da civilização humana atual e suas constantes transformações. Contudo, os direitos humanos são algumas vezes confundidos com auto-limitação do Estado, por serem extremamente protetivos e proporem direitos extremamente garantistas, mas na verdade visam evitar a impunidade, o uso excessivo da força do poder estatal, protegendo todos direitos e liberdades a que todos temos direito.