PCC surgimento SP

(1). As instituições do sistema de justiça criminal permaneceram, em grande Medida, impenetráveis ao processo de redemocratização em curso no Brasil na década de 1980, com práticas arbitrárias que vão desde os maus-tratos e tortura até a corrupção endêmica e sistemática no interior das unidades prisionais fortalecendo grupos organizados criminosos que impõem um código de comportamento cuja observância  é  rigidamente  controlada  e  cuja  transgressão  é  punida entre esses grupos organizados no interior das prisões, encontra-se o Primeiro Comando da Capital (PCC) que ocupa posição hegemônica no  sistema  carcerário  paulista,  fortaleceram-se  ao  longo  de décadas  de descaso, abandono e ausência de preocupação política com as condições físicas e morais dos cárcere.

(2). Para manter a segurança, a disciplina e a tranquilidade das prisões é imperativo que a massa carcerária colabore e submeta-se à custódia, e essa colaboração só pode ser obtida a partir de negociações com lideranças da população carcerária e, portanto, com a repartição do poder entre administradores e presos. Essa liderança e conseguida com múltiplas disputas de poder, em geral regadas a sangue, mostrando uma incompetência administrativa da população que está sob sua custódia.

(3). Nas últimas duas décadas, importantes transformações ocorreram no. Sistema carcerário de São Paulo, decorrentes, sobretudo, da expansão e da consolidação de organizações de presos, com grande destaque para o PCC em 2001, o PCC adquiriu visibilidade pública ao promover uma megarrebelião que atingiu 29 unidades prisionais paulistas, maior rebelião do sistema prisional  brasileiro  até  aquele  momento. O grupo superou seus próprios recordes em 2006 ao protagonizar uma crise sem precedentes, no episódio que ficou conhecido como “ataques de maio de 2006”, no qual o PCC promoveu uma enorme demonstração de força dentro e fora do sistema carcerário, liderando rebeliões e motins em nada menos do que setenta unidades prisionais paulistas e promovendo centenas de ataques aos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.

(4). Com um discurso de cunho político, desde o início o PCC passou a se engajar em atividades econômicas ilícitas. Inicialmente, a participação de seus membros concentrava-se em sequestros e nos assaltos a bancos e carros-fortes. Gradualmente, a organização passou a concentrar-se no tráfico de drogas. As rebeliões tinham, nesse período, duas funções: a de ser um impulso para a transferência das lideranças para outras unidades prisionais – que era uma das reivindicações que estava sempre na pauta – e a de conquistar territórios, eliminando os presos ou grupos menores que se opunham ao domínio cada vez maior que o PCC conquistava. O fato é que, em 2001, o PCC já tinha uma estrutura suficiente para ser o protagonista de uma grave crise no sistema prisional paulista.

(5). O ingresso na facção, desde o início, se dá através do batismo, um pequeno ritual onde o ingressante faz a leitura do “Estatuto do PCC” e jura fidelidade ao Partido após ser batizado, o novo ingressante é chamado de “irmão” (denominação que reforça os ideais de solidariedade e pertencimento), todo ingressante deve, necessariamente, ser apresentado por um membro mais antigo, que será o seu “padrinho”. O padrinho é corresponsável pelo comportamento do afilhado, o que conduz a uma seleção estrita dos novos integrante. Inicialmente, o PCC adotou uma estrutura hierárquica de tipo piramidal, uma nova configuração organizacional parece ter ocorrido após a ascensão de Marcola, no ano de 2003. No lugar do modelo piramidal, construiu-se uma organização de tipo celular que dividem o poder de acordo com a região em que se encontram e prestam contas apenas à cúpula.

(6). Com a hegemonia do PCC nas prisões este estabeleceu regras entre os presos, sendo uma delas o porte e do uso de objetos cortantes nas cadeias sob seu controle. Os assassinatos, quando ocorrem, se dão por meio de enforcamento, ou, principalmente, pela ingestão forçada de um coquetel de drogas (cocaína) e remédios (Viagra) que causa uma parada cardíaca na vítima. Essa mudança denota uma racionalização da punição, uma vez que, simulando suicídio ou morte por overdose, elimina-se o problema histórico, no sistema prisional, da autoria do crime, dessa forma, ao ter seu domínio consolidado, o PCC pode gerenciar e controlar a vida da população carcerária com uma violência física muito menor. Não há mais inimigos externos ou internos a combater.