PERÍCIA Em PRESTAÇÃO DE CONTAS

“Trabalho de Perícia em Prestação de Contas”

Disciplina: Perícia em Prestação de Contas

Professor: Profa. Sandra Maria Batista

Aluno(a)s: Andrea Menezes Damasio

Cleidinei Augusto da Silva

Margarete da Costa Martins

Silvani Teixeira da Silva Mendes de Castro

Jul 2014

SUMÁRIO

1. Introdução……………………………………………………………….……… 3

2. Problema………………………………………………………………………… 4

3. Desenvolvimento……………..……………………………………………..…. 4

3.1 Proposta de honorários…………………………………………………….…. 6

3.2 Parecer da assistência …………….……………………………………….… 8

4. Conclusão………………………………………………………………………. 15

5. Referências……………………………………………………………………... 16

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho da disciplina Perícias em Prestação de Contas visa apresentação de solução do exercício proposto sobre perícias relacionadas ao Caso do Condomínio (que não tinha quesito) – Assistência ao Réu (ex-Síndico).

Entre outros objetivos, visa proporcionar aos alunos maior assimilação dos conteúdos propostos em sala de aula tendo em vista a finalidade geral da matéria, qual seja: noções do rito processual em ações de prestação de contas, tipos de prestações de contas, técnicas aplicáveis, principais constatações e cuidados e estudos de casos para a realização da Perícia.

Assim sendo, esta atividade visa apresentação de solução de questões propostas, que tratam de perícias sobre prestação de contas. Portanto, observa-se a importância do assunto desenvolvido tendo em vista ser desejável que os resultados a serem evidenciados sejam coerentes e confiáveis particularmente no que se refere a abordagem do Nr 80 da NBC TP 01, Resolução CFC 1243/2009 onde consta que o parecer pericial contábil devem conter, no mínimo, os seguintes itens: identificação do processo e das partes; síntese do objeto da perícia; metodologia adotada para os trabalhos periciais; identificação das diligências realizadas; transcrição e resposta aos quesitos: para o parecer pericial contábil, onde houver divergência, transcrição dos quesitos, respostas formuladas pelo perito-contador e as respostas e comentários do perito-contador assistente; conclusão; anexos; apêndices; assinatura do perito: fará constar sua categoria profissional de contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovada mediante Declaração de Habilitação Profissional - DHP.

Portanto, buscar-se-á neste trabalho realizar as atividades seguindo uma sis-tematização amparada na legislação em vigor para propiciar qualidade adequada na e-missão do Parecer do Perito Assistente contratado – no caso em tela, representado por um grupo de trabalho do 7ª Turma/ITCP.

2. PROBLEMA

Ao ser contratado, como perito contador assistente, pelo Réu que deseja se ver desonerado da responsabilidade do ressarcimento ao Condomínio da importância de R$51.178,96 (cinqüenta e um mil, cento e setenta e oito reais, noventa e seis centavos), apurada pela Perícia, deve-se:

1. Elaborar uma proposta de honorários da Assistência

2. Elaborar um Parecer da Assistência.

Para o trabalho proposto, será utilizado o material de apoio postado: Laudo e Planilhas disponibilizadas.

3. DESENVOLVIMENTO

Este trabalho, na elaboração do parecer, o grupo, na pessoa do perito contador assistente, buscou examinar a prova extraindo “a verdade dos fatos” para tentar o con-vencimento do magistrado, realizando as coerentes diligências na busca de favorecer o Réu contratante da assistência. Para tal, em virtude de pesquisa realizada, esclarecemos relativo ao princípio da verdade real X princípio da verdade formal que:

“O princípio da verdade real sugere que fatos devem ser realmente com-provados, não deixando espaço para verdades ´formais´. Assim, a verdade formal é aquela que está nos autos, podendo ou não divergir da realidade dos fatos. Já a ver-dade real é aquela que revela os fatos como eles realmente são. No processo penal, deve-se buscar sempre a verdade real, no processo civil o juiz leva em consideração, particularmente, verdade formal, ou seja, aquilo que as partes trazem para o juízo no processo, podendo ou não ser verdade plenamente. No processo está intrínseca a busca por uma verdade e é justamente este caminho que leva a justiça. Porém, esta verdade não pode ser meia verdade e também não é uma verdade absoluta, mas é uma verdade. Quando se refere a meia verdade, fala-se de uma verdade aparente, sendo que este tipo de verdade não pode determinar caminhos tão decisivos e, por sua vez, quando se fala em verdade absoluta, fala-se em algo utópico, inatingível. Enfim, a verdade é uma só e esta é buscada normalmente pelo juízo, bem como e por todos envolvidos num processo.”

Já, no que se refere ao princípio da essência x princípio sobre a forma, to-mando por base o esclarecimento de Costa et al. (2010), citando outros autores, levou-se em consideração os seguintes aspectos relevantes na elaboração do PARECER PERICI-AL CONTÁBIL:

“Essência é ‘aquilo que constitui a natureza das coisas; a substância, a existência ou idéia principal’, e a forma são os limites ‘... exteriores da matéria de que é constituído um corpo, e que conferem a este um feitio, uma configuração, um