PEÇA JURÍDICA

PEÇA JURÍDICA (MODELO)

I – SITUAÇÃO DE CONFLITO ( Partes; Nexo causal; Onde; Quando)

A Casa de Saúde Santa Helena, em São Gonçalo, no município do Rio de Janeiro, deu alta hospitalar prematura ao recém-nascido Alan Marques Amaral, que nasceu com peso abaixo do normal (1800 g) e insuficiência respiratória, causando-lhe a morte, em 09 de abril de 2011.

II – TESE ( Posicionamento da parte)

A Casa de Saúde Santa Helena deve ser condenada a pagar indenização por danos morais à família de Alan Marques Amaral e as despesas com o funeral.

III – CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO CONCRETO (Fatos, provas e circunstâncias em que os fatos ocorreram. )

Alan Marques Amaral nasceu de parto normal, com peso inferior ao normal, 1800 gramas e com deficiências respiratórias.

Mãe e recém-nascido receberam alta hospitalar, 24 horas após o parto.

Oito horas depois, mãe e filho retornaram à Casa de Saúde, este quase desfalecido.

O médico que tinha dado alta aos dois socorreu Alan, introduzindo-lhe uma sonda nasogástrica, mas este veio a falecer de insuficiência respiratória e hemorragia digestiva.

A causa mortis consta do depoimento do próprio médico e do registro de óbito.

Segundo o depoimento do próprio médico que atendeu Alan, quando uma criança nasce com problema de saúde, deve ser transferida para o berçário patológico, nas 24 horas seguintes ao nascimento.

De acordo com a Casa de Saúde, a morte ocorreu devido à mãe ser desnutrida e fumante e por ter uma baixa situação sócio-econômica.

Hamilton da Paixão Amaral e sua mulher, pais do recém-nascido, ajuizaram ação de indenização em face da Casa de Saúde Santa Helena, solicitando indenização por danos morais e despesas com funeral.

IV - HIPÓTESES ARGUMENTATIVAS PROVÁVEIS

A favor da Tese (Pró-tese)

Se a Casa de Saúde tivesse transferido o recém-nascido para o berçário patológico para receber o tratamento devido, ele não teria falecido.

Caso a Casa de Saúde tivesse prestado serviços adequados à criança, ela não teria morrido.

Uma vez que o recém-nascido recebeu alta com peso inferior ao normal e com deficiências respiratórias, vindo, em seguida, a falecer, teria o estabelecimento hospitalar agido com negligência.

Já que a criança faleceu de insuficiência respiratória e hemorragia digestiva, teria o estabelecimento hospitalar agido com negligência e imperícia.

Contrárias à tese

Uma vez que mãe e filho eram desnutridos, esse fato poderia ter sido a causa da morte de Alan Marques Amaral.

Se a mãe desnutrida e fumante tivesse feito um pré-natal mais acompanhado, Alan Marques Amaral não teria falecido.

Se