Penal IV

Questão n.1)

Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas:

Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás

Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou.

Fonte: Jornal o Globo on-line; disponível em: http://g1.globo.com; acesso em: 29/12/09

Um jovem bêbado na direção acabou com as festas de fim de ano de uma família inteira. ?Não é fácil, é uma pessoa jovem, com um futuro promissor, a vida toda pela frente?, diz Alonso Cândido de Resende, tio de Natalie. Natalie Roitman, de 18 anos, voltava de um bar com amigos em Goiânia em um carro lotado. De acordo com testemunhas, o carro subiu o canteiro central em alta velocidade e capotou várias vezes. Natalie foi arremessada pelo vidro traseiro e morreu na hora. Wilmar Nunes Junior, de 23 anos, foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado em seguida O teste do bafômetro comprovou que ele estava embriagado. Agora, ele vai responder, em liberdade, por embriaguez ao volante e homicídio culposo. ?Tantas famílias por aí, e hoje nós sentimos na carne o quanto é doído?, comenta Divino Candido de Resende, tio de Natalie. Sabendo que o número de pessoas que bebe e pega o volante nesta época festas aumenta, a Polícia Rodoviária Federal reforçou a fiscalização em todo o país. Só em Goiás os flagrantes de motoristas embriagados triplicaram em relação ao fim do ano passado. De acordo com os policiais, os beberrões costumam pegar a estrada à noite, foram quase 70% dos casos registrados. ?Muitos entendem que as leis foram feitos para os outros e não para eles. A lei vale para cidade, para a estrada e é importante também que as pessoas denunciem também?, declara Newton Moraes, policial rodoviário federal.

a) A tipificação da conduta apresentada está em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema? Responda de forma justificada e exponha, objetivamente, o critério a ser adotado para fins de tipificação da conduta como incursa no delito de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou, no delito de homicídio doloso, previsto no Código Penal.

R – Sim, a conduta esta relacionada a homicídio culposo em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. No crime em questão a jurisprudência tem admitido a forma culposa em hipóteses como excesso de velocidade e embriaguez ao volante. Segundo Fernando Capez, o agente em situações como esta, pode responder por culpa consciente ou dolo eventual, sendo assim a primeira, quando o agente prevê o resultado embora não o aceite, já o dolo eventual, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele aconteça, um pensa: pode acontecer, mas não vai acontecer o outro pensa: pode acontecer, mas eu não me importo.

b) No caso relatado poderá o condutor do veículo ser beneficiado pelo perdão judicial? Responda de forma justificada e exponha, objetivamente, as controvérsias acerca da natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial.

R - Segundo Fernando Capez, não menciona a nova legislação a possibilidade da aplicação de perdão judicial para hipóteses em que as circunstancias do delito atinjam o agente de forma tão grande que a imposição da penalidade se torne desnecessário, ex: morte do cônjuge. Vale ressaltar ainda, que o artigo 291, caput, menciona apenas a possibilidade de aplicação subsidiaria das regras gerais do CP parte geral, que em principio não abrangem o perdão judicial, previstos nos artigos 121. parágrafo 5º e 129. parágrafo 8º, desse mesmo código. Não parece todavia, que tenha sido intenção do legislador excluir o perdão