Prescriçao

2000, João desferiu o segundo e terceiro tiros em Maria. Maria falece em 23 de abril de 2000. João foi condenado por homicídio doloso.

Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final e em quanto tempo prescreve? Sua resposta deve ter entre 10 e 15 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

Resposta: De acordo com o inciso I do artigo 111 do Código Penal, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr a partir do dia em que o crime se consumou.

Sendo que o Código Penal adota a teoria do resultado, para o começo do prazo prescricional, mesmo estando expresso no artigo 4º do CP que o crime é praticado no momento da ação ou da omissão, mas no que diz respeito a prescrição somente ira começar seu prazo prescricional a partir da sua consumação.

2. Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em 4 anos? Sua resposta deve ter entre 8 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3,0 pontos)

Resposta: Sim, a prescrição ocorre em quatro anos nos casos em que a pena é igual a 1 (um) ano ou quando não excede a 2 (dois) anos. Como previsto no artigo 110 do Código Penal:

“A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente”.