Privatizações

À medida que o próprio papel do Estado era rediscutido no fim dos anos 80, com uma redefinição dos limites de espaço público e privado em favor deste último, uma malha de transformações passaria a refletir o receituário "neoliberal" posto em prática. Políticas de caráter ortodoxo com o objetivo de controlar a inflação e o déficit público eram acompanhadas por uma drástica mudança na estratégia de desenvolvimento econômico: as empresas estatais passaram a ser vendidas, barreiras tarifárias abolidas e empresas multinacionais cortejadas, numa tendência que veio a se acelerar no decorrer da década de 90 (Velasco Jr., 1997 e 1997a).

As privatizações ocorridas durante o período pré-90, portanto, situavam-se na esfera da redefinição do papel do Estado em algumas áreas em favor do setor privado, embora pouco representativas frente ao Programa Nacional de Desestatização (PND) que foi levado a cabo durante o Governo Collor.

Apenas a partir do governo Collor é que o programa de privatizações toma corpo. Entre 1990 e 1993 foram vendidas várias empresas, principalmente dos setores de siderurgia, petroquímica e fertilizantes, uma vez que restrições constitucionais impediam, até então, a privatização dos setores correspondentes aos serviços de monopólio natural do Estado, tais como o petrolífero, o de telecomunicações, energia elétrica etc.

Porém o processo de privatizações ganha seu “auge” no primeiro mandato Fernando Henrique Cardoso, que através de um discurso ideológico de que era difícil reduzir ou eliminar o déficit das empresas estatais sem transferi-las para o setor privado, resolve privatizar a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), e a Telebrás (empresa de telecomunicações) com a finalidade de evitar a volta da inflação e procurando deixar a economia estável. Além de buscar melhorar a produtividade da economia e ampliar o acesso da população a serviços como os de telefonia.

Somente a partir de período de retração dos mercados (1996) e da crise asiática, a receita da privatização vem desempenhar duplo papel de extrema importância. O montante de investimentos estrangeiros (IED) que foi canalizado na compra dos ativos estatais reduzia significativamente as necessidades de contratar empréstimos externos para o financiamento do déficit corrente.

Porém o mercado internacional fechou-se novamente em 1997 e o processo de privatização perdeu totalmente o fôlego apresentado no biênio 1997-98. A partir de então, os inúmeros desequilíbrios econômicos passaram a ocorrer e se refletir na sociedade.

Ao se desfazer de suas instâncias econômicas, o Estado pode futuramente comprometer qualquer ingerência na esfera da Economia, seja no sentido de definir os limites dos empreendimentos econômicos, seja na tentativa de tomar atitudes decisivas neste setor quando for necessário.

Sendo assim, o ponto não é ser a favor ou contra as privatizações, mas sim, o quê privatizar. Pois como muitos estudiosos afirmam, o avanço das privatizações se deve ao momento crítico que o Estado atravessa e ao próprio contexto econômico mundial, no qual só é permitido sobreviver se os competidores aceitarem as regras do jogo.

Referências:

O que é Privatização? Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/ensino-medio/privatizacao-698327.shtml.