Questionario DH

Questão 1

Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):

Escolha uma:

a. Tribunal de Nuremberg.

b. Corte Internacional de Justiça.

c. Comissão de Direitos Humanos. (CORRETA)

d. Supremo Tribunal Federal.

e. Tribunal Penal Internacional.

Questão 2

Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura.

Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar:

Escolha uma:

a. Habeas corpus, por se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

b. Habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

c. Ação civil pública, na defesa de seus direitos difusos e coletivos à livre iniciativa.

d. Mandado de injunção, ante a falta de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

e. Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública. (CORRETA)

Questão 3

Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:

Escolha uma:

a. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais. (CORRETA)

b. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.

c. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.

d. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

e. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.

Questão 4

Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. (CORRETA)

b. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.

c. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.

d. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.

e. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.

Questão 5

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolha uma:

a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

c. Uma tradição constitucional brasileira. (CORRETA)

d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

Questão 6

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolha uma:

a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

b. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. (CORRETA)

e. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

Questão 1

Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura.

Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar:

Escolha uma:

a. Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública. (CORRETA)

b. Mandado de injunção, ante a falta de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

c. Habeas corpus, por se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

d. Ação civil pública, na defesa de seus direitos difusos e coletivos à livre iniciativa.

e. Habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Questão 2

As primeiras duas décadas do século XX foram