Questionario Direitos Humanos

questionário de direitos humanos

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

d. A existência de uma Constituição flexível

e. A existência dos princípios de justiça

Resposta Correta: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.

Comentário resposta correta: Quando as violações de direitos são provenientes do Poder Legislativo, que resumidamente é aquele responsável por criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa proteção está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos.

Correto

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Question2

Notas: 1

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

b. A Constituição Americana, de 1787.

c. A Constituição de Weimar, de 1919.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

e. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

Correto

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Question3

Notas: 1

De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

b. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos

c. Declaração de Independência do Estado da Virgínia

d. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

e. Pacto de San José da Costa Rica.

Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social destas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.

Correto

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Question4

Notas: 1

Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

b. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial.

c. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes

d. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais

e. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos.

Comentário resposta correta: Um