RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE

DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS I, II E III

3ª e 5ª Semestre 2º

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsábilidade Social e Meio Ambiente do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor presencial Daniela Ribeiro.

2

Campinas - SP

Novembro /2011

SUMÁRIO

1 ETAPA Nº 1 – AULA TEMA SUSTENTABILIDADE ................................................................... 03

1.1 O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ............................................................. 04

1.2 NOVAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO ................................................................................... 05 1.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................... 06

2 ETAPA Nº 2 – AULA TEMA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ........................ 07

2.1 SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ........................................................................ 07

2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 08

3 ETAPA Nº 3 – SANEAMENTO AMBIENTAL ............................................................................... 10 3.1 SANEAMENTO BÁSICO E SUSTENTABILIDADE ................................................................ 10

3.1 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 14

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................... 15

3

1. Etapa nº 1 – Aula-tema: Sustentabilidade

No século passado, desde a década de 1950 até o seu final, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980, quando existia um “predomínio da visão de que avanços nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade”. Nesse período, foi consolidado o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que deu ênfase ao incremento dos índices de atendimento por sistemas de abastecimento de água, mas que, em contrapartida, não contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto, o que é ainda verificado atualmente. Até 2006, apenas 15% do esgoto sanitário gerado nas regiões urbanas dos municípios do Brasil era tratado.

Atualmente, o setor tem recebido maior atenção governamental e existe uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. No entanto, esses investimentos devem, além de gerar os benefícios já esperados quando à melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública, atender aos padrões mínimos de qualidade, sendo definidos pela legislação específica do setor, com a finalidade de garantir a sustentabilidade dos mesmos.

Nestes últimos anos as principais normas que regulam o setor de saneamento estão representadas pela Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Lei 9.433/1997, referente à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Verificam-se nestas leis algumas exigências para garantir a sustentabilidade dos investimentos em saneamento.

Mas ainda não estão definidas, de maneira clara, as atribuições de cada esfera governamental no que se refere ao saneamento básico. Devido a essa indefinição, União, estados, Distrito Federal e municípios poderiam criar ações redundantes em alguns casos ou se tornar negligentes em outros, deixando a responsabilidade para um dos demais agentes envolvidos. Neste cenário, a aplicação dos recursos poderia ainda ser realizada sem a adoção de uma visão mais global, que contemple as relações entre esses agentes, prejudicando o planejamento e a eficácia dos recursos aplicados.

4

1.1 O setor de saneamento básico no Brasil

Pelo impacto na qualidade de vida, na saúde, na educação, no trabalho e no ambiente, o saneamento básico envolve a atuação de múltiplos agentes em uma ampla rede institucional. No Brasil, está marcado por uma grande desigualdade e por um grande déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto.

Este déficit de acesso foi ocasionado, em grande parte, pela “fragmentação das responsabilidades dos recursos federais, indefinições regulatórias e irregularidades contratuais”. Estes problemas dificultam a qualidade dos investimentos e a participação privada no setor de saneamento. Apesar de apresentar praticamente todas as características dos demais setores de infraestrutura, “o setor de saneamento básico é o que ainda apresenta a menor participação do setor privado”. Segundo os dados da Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais (Aesbe).

A pequena participação do setor privado e a limitação do endividamento público, imposta às gestões municipais pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda são os principais fatores de escassez de investimentos e, conseqüentemente, da baixa eficiência do setor de saneamento no Brasil. Até os dias de hoje, os poucos investimentos realizados foram, em grande parte, facilitados por planos específicos para o setor, como o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que incentivou a criação e o fortalecimento das concessionárias municipais, e pelos investimentos de bancos públicos, como a Caixa Federal e o Banco do Desenvolvimento Nacional (BNDES).

Não somente a escassez de recursos e a falta de financiamento foram as causas do atraso no desenvolvimento do setor de saneamento no Brasil. Esse déficit se deve, além dos problemas relacionados à restrição de recursos financeiros, à falta de avaliação dos custos ambientais, econômicos e sociais relacionados à implantação, operação e manutenção dos investimentos, ou seja, por não levar em consideração a sustentabilidade dos mesmos, a cultura do desenvolvimento econômico é ainda