RESPOSTA À ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN.

Processo n.º 6645/2012

FERNANDO ALVES, (qualificação), que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado, in fine assinado, com escritório profissional, vem à digna presença de V. Ex., apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Com fundamento no art. 396-A e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – Versão da acusação.

2 – Versão da defesa.

DO DIREITO

Rejeição da denúncia por ausência de Justa Causa

Preliminarmente a respeitável peça acusatória não merece prosperar, há flagrante ausência de . . .

O Ministério Público em sua peça acusatória imputa ao acusado a prática do crime de . . .

Narra o órgão ministerial que o acusado . . .

Excelência, houve um total descuido e ausência de lógica por parte do órgão ministerial em sua peça acusatória, no que tange a imputação do crime de . . .

Em nenhum momento houve a consumação do delito . . .

Versão das testemunhas.

A imputação do delito de ... face ao acusado não está revertido de provas suficientes que autorizem a ação penal, devendo o juiz rejeitar a denúncia nos moldes do nosso ordenamento jurídico.

DO PEDIDO

Diante do exposto e dos direitos acima alegados, vem a presente para requerer:

Preliminarmente, que seja deferido o pedido de rejeição da denúncia, por ausência de ..., em relação ao acusado ..., com fulcro no artigo ..., do Código de Processo Penal.

Entretanto, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer que seja notificada e ouvida as testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data ...

ADVOGADO ...

ROL DE TESTEMUNHAS:

RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

1. Previsão

Está prevista para os ritos comuns, principalmente o ordinário- arts. 396 e 396-A do CPP.

2. Endereçamento:

Será direcionada para o juiz do processo.

Epígrafe – Nomear o Réu

DOS FATOS

Versão da acusação – Versão da defesa

3. Conteúdo

• Questões preliminares:

Carência de ação

Falta de pressuposto processual

Inépcia da