ROUBALHEIRA

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolverá ao governo federal a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

O anúncio foi feito nesta terça-feira em plenário, logo depois da reunião de Renan com líderes partidários no Senado.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. "Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República", declarou.

Adotada pelo governo a partir de 2011, a desoneração da folha tem como objetivo reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia.

Com a medida provisória da última sexta-feira, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.

"Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional". Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite", completou o presidente do Senado.

De acordo com dados da Receita Federal , a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014. A estimativa para este ano é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

"Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo", afirmou Renan.

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