Resenha Carta Magna De 1215

A Magna Carta de 1215 foi, sem dúvida, um marco e uma base importantíssimos para o que temos atualmente de lei, liberdade e garantias fundamentais expressas em nossa Constituição. Todavia, esta não servira de base apenas para nós, povo brasileiro; outrora serviu de consolidação para a hegemonia dos Direitos Humanos e de alicerce para a legislação britânica e, mais tarde, da Europa.

Vindo de inúmeras pressões, anos antes, pela França; o rei inglês, João, viu-se obrigado por seus súditos a assinar a Magna Carta após ter sofrido o ultimo fracasso ao invadir as terras francesas em 1214. Em algumas dezenas de artigos o povo inglês exigiu de seu soberano garantias de propriedade, locomoção e principalmente descentralização da força da majestade em criar impostos sem antes passar pela aprovação da nobreza, reduzindo assim, os impostos abusivos cobrados por todo reino na época.

Ainda pode-se destacar que a Magna Carta Libertatum criara ali o inicio de uma liberdade incomparável: “Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país.” Dizia tal Carta em um trecho. Ou seja, se compararmos ao direito atual equiparamo-nos com o que hoje se chama Habeas Corpus, que também garante liberdade de locomoção sempre que o individuo sentir-se coagido ou ameaçado no direito de locomover-se por ilegalidade ou abuso de poder.

Os nobres por intermédio da carta instituíram privilégios inalienáveis, os quais nem o Rei nem o Papa poderiam revogar. Ficou claro que esses privilégios tornariam o rei impossibilitado de exercer a soberania, uma vez que para ser rei deveria entrar em acordos com a nobreza e depois com o povo. De tal forma, assinou então no dia 15 de junho de 1215 em Runnymede, região localizada no condado de Surrey, no sul da Inglaterra pelo rei João sem Terra.

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