Respostas às perguntas sobre a Política Nacional de Meio Ambiente

1 – Crie uma definição sua de meio ambiente e defina, também, de acordo com a lei.

R: meio ambiente é o conjunto de todas as coisas que nos cercam, o lugar onde vivemos, de acordo com a lei Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da×Nacional do Meio Ambiente).

2 – Qual a definição constitucional de bem ambiental?

Caput art. 225 CF, de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida

3 – Classifique meio ambiente e comente a discussão que existe em relação ao meio ambiente cultural:

-meio ambiente natural

- meio ambiente artificial

- meio ambiente cultural

- meio ambiente do trabalho

- patrimônio genético

Considera-se meio ambiente cultural o patrimônio cultural nacional, incluindo as relações culturais, turísticas, arqueológicas, paisagísticas e naturais.

Este patrimônio está previsto expressamente nos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal

4 – Por que não posso dizer que a Constituição Federal foi elaborada através de uma visão biocêntrica?

Por que ela foi elaborada numa visão policentrica, onde o direito ambiental teria por objeto a turtela da vida em toda sua forma, a natureza é protegida em função dela mesma.

5 – Onde ocorreu a Rio mais 10 e para o Brasil, qual o principal foco de discussão?

Rio+10 ou Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (em inglês, Earth Summit 2002) foi um fórum de discussão das Nações Unidas realizado entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 2002, em Johanesburgo, África do Sul.1 Teve como objetivo principal discutir soluções já propostas na Agenda 21 primordial (Rio 92), para que pudesse ser aplicada de forma coerente não só pelo governo, mas também pelos cidadãos, realizando uma agenda 21 local, e implementando o que fora discutido em 1992.2

A agenda do× Rio enfocou a procura de meios de cooperação entre as nações para lidar com problemas ambientais globais como poluição, mudança climática, destruição dacamada de ozônio, uso e gestão dos recursos marinhos e de água doce, desmatamento, desertificação e degradação do solo, resíduos perigosos, e a perda da diversidade biológica.

6 – Explique a competência administrativa em situação ambiental.

7 – O que significa piso vital mínimo?

Art. 6º CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

8 – Cite o objetivo principal da Política Nacional do Meio Ambiente e escolha um princípio legal para explicar.

a Política Nacional