SINTESE ARTIGO RBC 204

Síntese Artigo: Controle Interno nas prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentadas nas ressalvas dos relatórios de gestão, escrito por Maria da Conceição de Moura do Ó, Ana Lucia Fontes de Souza Vasconcelos, João Gabriel Nascimento de Araujo e Marco Tullio de Castro Vasconcelos, para edição de numero 204, da Revista Brasileira de Contabilidade, referente ao período de Nov/Dez, 2013.

Conforme observado na pesquisa do artigo, a prestação de contas é a constituição de meio de gerar relações de confiança entre os governantes e governados, onde visa combater o desperdício e ineficácia da aplicação dos recursos públicos. A fiscalização de tais aplicações e prestações de contas é exercida pelo Congresso Nacional, e controle interno de cada Poder.

A pesquisa do artigo tem como alvo a necessidade de competências técnicas e habilidades sociais do capital humano, a serem demonstradas pelo funcionário que ocupara as funções de controle interno. Sendo necessário o objetivo de identificar e categorizar as dificuldades de conhecimento dos controles internos nas prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base nas ressalvas estabelecidas nos relatórios de gestão no período de 2006 a 2008.

O estudo fora realizado utilizando-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfico-documental. Tendo com objeto dos estudos os relatórios da prestação de contas do FNDE, divulgadas no sitio da Controladoria Geral da União (CGU).

A sociedade delega poderes e funções ao estado, sendo necessário devolver informações por tal credibilidade depositada, sendo demandada a prestação de contas do que foi entregue referente à administração dos bens e interesses alheios. Sendo explicita na Constituição Federal, em seu artigo 70, a prestação de contas. Havendo sobre as instituições públicas o papel de produzir e fornecer informações ao cidadão com total transparência suas ações e decisões públicas, abrindo margem para exercício da cidadania de participação como controle social de gastos.

Controle é o processo de assegurar que os objetivos estabelecidos nos âmbito organizacionais e administrativos sejam alcançados. Explicitando o enfoque aos acontecimentos antes, durante e após determinado processo, definindo-o como um conjunto interligado de métodos e medidas, adotados no ambiente.

Logo os controles internos devem ser implementados dentro da administração de dada organização com caráter preventivo; sendo que quanto mais adequado estiverem os controles internos ao seu ambiente, menor será a vulnerabilidade e risco inerentes a gestão. A prestação de contas propicia o aperfeiçoamento das entidades governamentais. O controle interno compreende varias funções como a preservação do patrimônio publico, controle da execução das ações que integram a observância das diretrizes e leis estabelecidas. As informações prestadas pelo controle interno devem possuir boa qualidade, serem úteis, apropriadas, tempestivas, atuais e precisas para tomada de decisão, demonstrando que sua finalidade não é apenas apurar irregularidades.

A gestão do conhecimento é um instrumento auxiliador que deve ser aliado aos controles internos, pois o conhecimento torna-se o recurso mais valioso para as organizações, aonde o conhecimento vem através das transformações acontecidas. A gestão do conhecimento vem auxiliar a melhora do desempenho das instituições. Devendo as mesmas incentivar a valorização do conhecimento dos servidores, incentivando o compartilhamento do conhecimento, propiciando a melhora no atendimento aos clientes, neste caso