Saude Publica No Brasil

Saúde Pública no Brasil

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e acessórias que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e a acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, prestação e recuperação.” É o que preceitua a Constituição Federal no seu Artigo 196.

A Saúde Pública no Brasil em sua vertente histórica possui personagens importantes como Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, mas também por instituições de destaque como o Instituto Vital Brazil, Butantã ou Adolfo Lutz. Estas entidades de pesquisa e aprimoramento do combate às doenças são referenciais no que se refere à saúde no país. São, por outro lado, exemplos isolados de atividade competente e meritória da Saúde Pública brasileira.

Todavia, a Saúde Pública evoluiu muito no Brasil, historicamente. No período colonial, não havia qualquer medida de combate ou prevenção de doenças. Quando enfermo, recorria-se a crenças. Esse vazio de assistência medicinal só foi relativamente preenchido com a fundação das primeiras Santas Casas de Misericórdia. A situação só sugeriu o melhoramento com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, quando foram criadas as primeiras escolas de medicina do país. Porém foram as únicas medidas governamentais até a chegada da República. A capital do país, por exemplo, era desprovida de saneamento básico e fornecia condições para a disseminação para várias doenças. Os trabalhadores não possuíam qualquer amparo do governo federal no caso de doenças e acidentes, o que só foi conquistado após muitas manifestações e a ocorrências das grandes greves da década de 1910. Ainda assim, a atuação do Estado expandiu-se ligeiramente. Na década de 1920 foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão e, na década de 1930, os Institutos de Aposentadoria a Pensão. Ambos atendiam apenas os trabalhadores urbanos e, mesmo assim, somente determinadas categorias. O crescimento das políticas públicas foi lento e o atendimento em grande medida à população só ocorreu em 1960, abrangendo as mais diversas categorias de trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais, por sua vez, só foram contemplados três anos mais tarde, em 1963, na teoria. O período militar fez algumas melhorias no sistema de assistência pública de saúde, mas também abriu espaço para a atividade privada, o que causou a grande explosão dos convênios médicos no Brasil. Foi ao lado dos procurados planos médicos que a estrutura da Saúde Pública no país foi reformada, gerando o Sistema Único de Saúde que é vigente.

Esta grande máquina de atendimento populacional no combate e controle de doenças chamada de SUS, Sistema Único de Saúde, é alvo de várias críticas em função da precariedade dos serviços prestados, da escassez de mão-de-obra qualificada para atender a grande demanda populacional e da demora na solução de problemas por causa de uma grande sobrecarga burocrática.

O SUS foi criado como forma de efetivar o direito a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mas infelizmente esse conceito só existe no papel, pois além da grande burocracia, faltam remédios, hospitais lotam, médicos são mal remunerados e pessoas esperam meses ou anos para serem atendidas.

A saúde pública brasileira é um verdadeiro caos, dinheiro tem, mas os administradores fazem mau uso deste e quem sofre é a população. Se analisarmos bem, o Brasil um país repleto de esplêndidas riquezas naturais, de grande diversidade étnica, com uma das maiores economias do planeta carregando uma das maiores cargas tributárias do mundo era para oferecer uma situação de saúde melhor à população, mas a saúde pública está aquém do esperado. De um lado, ficam as pessoas com maior renda que é obrigada a pagar caríssimo por planos de saúde para que possa garantir um sistema de saúde digno, este também ainda com falhas. Do outro, as pessoas com baixa renda que contam com a sorte para conseguir algum auxílio: seja ele consulta exame ou cirurgia, e assim, alcançar o objetivo que deveria estar de fato e de direito, ao alcance de todos.

Diante desse péssimo cenário, se fazem necessários investimentos para saúde por parte do governo, uma maior e melhor fiscalização do uso do dinheiro público e um salário mais digno aos médicos que atuam junto às classes menos favorecidas, respeitando assim esses profissionais e dessa forma, garantindo um direito essencial a todo cidadão: a saúde.

O Sistema Único de Saúde – SUS que tem como conceito básico a universalização do atendimento à saúde surgiu com a Constituição de 1988, onde a princípio a ideia era atingir ampla e irrestritamente a todos os cidadãos, independente de classe social, com financiamento público. Ao sistema privado caberia a ação suplementar.

O real, na verdade, está