Sistema Carvenario

Conceito de Sistema Carcerário

Sistema prisional também conhecido como sistema carcerário é um conjunto de medidas administrativas e instalações, destinados à execução de penas privativas de liberdade. Sua existência está relacionada ao fato de que o indivíduo que praticou um determinado crime, deve ser segregado do convívio social, sofrendo ao mesmo tempo uma punição devido a infraçãocometida. Tem também por fim (ou deveria ter) a ressocialização desse mesmo indivíduo.

Existem normas no ordenamento jurídico brasileiro que tratam da organização do sistema penintenciário, a exemplo do Art. 5º inciso XLVIII do Código Penal, que divide as unidades penitenciárias em femininas e masculinas, por idade, pela natureza do delito e o inciso XLIX que assegura aos presos o respeito a integridade física e moral, podemos citar também a Lei de Execuções Penais(LEP's) que prevem que os detentos sejam mantidos em celas com pelo menos seis metros quadrados para cada preso. Assim percebemos que a Constituição Federal de 1988 traz normas que visam buscar ressocialização do delinquente, atribuindo normas que gerais, que em regra devem ser respeitadas para que seja alcançado o prncipal objetivo das penas privativas de liberdade.

Soluções para o Sistema Prisional Brasileiro:

(I) -A Municipalização

É o compartilhamento da responsabilidade da União e do Estado com o município, de forma progressiva e gradual, da execução das ações na área do sistema penitenciário, respeitadas as peculiaridades de cada município

Historicamente, os municípios têm se negado a participar da execução da pena, tendo os prefeitos da maioria das cidades brasileiras apresentado resistência quanto à construção de estabelecimentos prisionais para abrigar a população carcerária daqueles municípios.

Além de atribuir ao Estado a responsabilidade pela construção e administração de presídios nos seus municípios, os prefeitos alegam que tais construções em suas cidades traria consequências graves no que diz respeito ao desenvolvimento econômico de sua região. São essas as razões e motivos concretos que, muitas vezes, impedem a construção de estabelecimentos prisionais em alguns municípios.

(2) Criação de penitenciárias Industriais

Um bom exemplo e a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) ,Iniciou as atividades em 1999 com capacidade para 240 presos. Os

resultados obtidos foram tão satisfatórios que este modelo está sendo

copiado no Ceará – Juazeiro do Norte – Vale do Cariri.

A oferta de trabalho renomerado, qualidade de vida e educação no ambiente prisional, acaba proporcionando aos internos uma visão diferente do que tinham antes, acreditam que é através do estudo que irão conseguir um trabalho melhor, se tornando uma pessoa mais capacitada, e tendo as mesmas qualificações de outras pessoas podendo assim disputar uma vaga no mercado de trabalho.

Penitenciária Industrial de Guarapuava, que tem sido referenciada como modelo para as demais existentes no país

.

(3) Contensão especial para chefes de tráfico e grandes criminosos,

garantindo assim o completo isolamento destes.

(4) privatização dos presídios

obviamente sem retirar a função jurisdicional do Estado, que é indelegável. A iniciativa privada ficaria com o papel de “hotelaria”: alimentação, limpeza, etc. É uma alternativa. Países como EUA, Itália, Inglaterra, França já desenvolvem experiências com tal modelo e dá mostras de sucesso, através da baixa reincidência, pouca ou nenhuma tentativa de fuga, ausência de rebeliões, entre outros resultados positivos.

SISTEMA DE SAÚDE

Sistemas de saúde são construções sociais cujo objetivo é garantir meios adequados para que os indivíduos façam frente a riscos sociais, como o de adoecer e necessitar de assistência, para os quais, por meios próprios, não teriam condições de prover. Desta forma, os sistemas de saúde têm

como compromisso primordial garantir o acesso aos bens e serviços disponíveis em cada sociedade para a manutenção e a recuperação da saúde dos indivíduos.

Os sistemas de saúde são financiados exclusivamente por recursos públicos (impostos) ou fundos privados (desembolso direto, co-pagamento) e, alternativamente, por um mix destas fontes.

solucoes

Ele afirma, também, que além de mais recursos, é necessário profissionalizar cada vez mais a gestão do sistema, com métodos de controle, avaliação e correção de rumos. “O governo não pode abrir mão do controle da saúde pública, mas precisa ter um mix para comparar indicadores, qualidade e todos os aspectos que permitem a melhoria dos serviços”, disse.

Nesse sentido, o deputado Eleuses Paiva destacou a necessidade de se criar carreiras de Estado na área de saúde, a exemplo do que ocorre no Judiciário, onde os profissionais de Direito tem a possibilidade de se dedicar integralmente à carreira, com incentivos e possibilidade de ascensão. “Hoje a falta de médicos na rede pública é resultado da baixa remuneração e da falta de estímulos à dedicação integral”, disse, lembrando que a criação de carreiras de Estado é a única maneira de levar mais médicos para o interior do País, onde a carência é grande.

Os debatedores criticaram também a baixa qualidade dos cursos de formação de médicos no País. “Os médicos brasileiros não estão sendo preparados adequadamente”, disse Florentino Cardoso, para quem a causa desse problema “é a abertura indiscriminada de escolas de medicina no País”.

Segundo ele, nada acontece com as escolas ruins. “Temos aqui algumas escolas excelentes, que formam médicos requisitados para trabalharem instituições do Exterior, mas as escolas ruins continuam funcionando, sem nenhum tipo de controle”, lembrou, alertando que “precisamos melhorar as nossas escolas, em vez de abrir outras”.

Eleuses Paiva concordou e citou o exemplo do recente exame realizado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, no qual mais de 60% dos recém-formados foram reprovados. “Pela legislação, eles não podem ser impedidos de trabalhar, mas não estão capacitados. E isso ocorre no Estado que tem as melhores escolas de medicina do País”, disse.

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