Sociologia

1. Sistemas de ensino:

a) Tax System: Brasil; mera exposição dos textos jurídicos/legais

b) Case System: EUA; discussão de casos e aulas estruturadas por meio do diálogo

2. Teorias realistas x construtivistas nas ciências sociais

a.) realistas: ao atribuir a determinado fato um peso delitivo, relevância criminal, o direito penal indica tais fatos como crimes e seus praticantes como criminosos.

b) construtivistas: os praticantes de condutas criminosas não são criminosos, mas apenas cometeram um ato ao qual as instituições atribuem o valor deletério, numa determinada sociedade, num determinado tempo.

-> os construtivistas dirão, portanto, que o aumento de encarcerados no mundo dá-se pelo fato da escolha política de dar preferência aos investimentos públicos sobre políticas criminais, de aumento do âmbito de preocupação desse ramo do direito.

3. Reformas do judiciário

a.) Lei 9099/95 criou juizados especiais nas áreas cível e criminal, tendo em vista do desafogamento do judiciário oficial, que passaria a concentrar apenas questões de maior relevância política/social.

Instituições de Bretton Woods passam a exigir dos países em desenvolvimento, ara a concessão de empréstimos, menor lentidão e maior segurança às demandas jurídicas, com interesse claro na implantação de empresas internacionais nesses Estados. No contexto da redemocratização, o desenvolvimento do Brasil por meio de empréstimos do FMI precisaria de garantias de que o País teria condições para o pagamento destes. Essas condições seriam dadas por meio de investimentos estrangeiros, que seriam ampliados por meio de uma reforma judiciária que diminuísse a lentidão e a corrupção no judiciário. Essa reforma se deu pela criação dos juizados especiais.

A criação desses juizados especiais tem como conseqüência a pulverização de ações coletivas em potencial, em favor de diversas ações individuais. Por meio disso, as empresas veriam pulverizadas as causas relativas ao consumo, e teriam maior possibilidade de defesa, pela sua capacidade de constituir advogados, diferentemente dos consumidores individualizados.

* No cenário penal, essa lei traz a figura da transação penal.

b.) Emenda Constitucional 45/2004: cria a figura das súmulas vinculantes (1), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2) e também o instrumento processual de repercussão geral (3).

1 – súmulas vinculantes: é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada. Busca-se, com essa medida, assegurar o princípio da igualdade nesse tipo de julgamento, evitando que a mesma norma seja interpretada de formas distintas para situações idênticas, gerando distorções na aplicação da lei. O mecanismo foi criado ainda para desafogar o STF, evitando que o tribunal continuasse a analisar grande número de processos gerados pelo mesmo fato, apesar da decisão tomada anteriormente pelos seus ministros.

2. CNJ:

3. Repercussão geral: é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar