Sociologia 8

Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora necessitemos de medidas eficazes para conter a violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, como o do menino João Hélio, de 6 anos, assassinado de forma brutal, ao ser arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança do carro da família, por delinqüentes juvenis (Luiz Flávio Borges D?Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente reeleito da OAB-SP - Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07)

Em relação ao controle da criminalidade em nosso país, que problemas podemos identificar relacionados aos efeitos negativos da norma? De que forma a impunidade se relaciona com estes efeitos?

RESPOSTA: São três os efeitos negativos da norma: a ineficácia, a omissão das autoridades para aplica-la e a falta de estrutura adequada para sua aplicação.

Quando existe uma lei que não condiz com a realidade social, ela não é aceita e não é obedecida pela sociedade. Se a lei não tem força diante dos fatos sociais, ela não é eficaz, não sendo obedecida. Em nosso país, enfrentamos ainda outros problemas: mesmo que existam leis eficazes, falta-nos estrutura para aplica-las e há omissão das autoridades na hora de punir os transgressores. Se não há punição para quem transgrede a lei, o sentimento de impunidade aumenta e serve como estímulo para outros também o fazerem. Criando assim um círculo vicioso.