Sociologia Das Ausênicas E Emergências E O Neoconstitucionalismo

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMERJ

Sociologia das Ausências e das Emergências e o Neoconstitucionalismo

Roberta Lemgruber Boechat Rodrigues

Rio de Janeiro

2014

Roberta Lemgruber Boechat Rodrigues

Sociologia das Ausências e das Emergências e o Neoconstitucionalismo

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Professores Orientadores:

Mônica Areal

Néli Luiza C. Fetzner

Nelson C. Tavares Junior

Rio de Janeiro

2014

SOCIOLOGIA DAS AUSÊNCIAS E DAS EMERGÊNCIAS E O NEOCONSTITUCIONALISMO

Roberta Lemgruber Boechat Rodrigues

Graduada pelo Centro Universitário da Cidade. Advogada. Analista Processual da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo: No presente artigo, serão indicados alguns fatos constatados pelo Projeto “Reinvenção da Emancipação Social”, coordenado pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que podem levar os atuais intérpretes e aplicadores do Direito, submetidos à racionalidade hegemônica, a uma construção injusta e desarrazoadamente incompleta do Direito. As conclusões doutrinárias do sociólogo serão abordadas como uma alternativa a esse desvirtuamento da racionalidade, destacando-se, ainda, como tais fenômenos e as alternativas propostas se conciliam com o Neoconstitucionalismo.

Palavra Chave: Globalização. Sociologia das Ausências e das Emergências. Hermenêutica Diatópica. Neoconstitucionalismo. Pluralismo jurídico. Multiculturalismo. Pós-modernidade. Pós-positivismo.

Sumário: Introdução. 1. O movimento contra-hegemônico da pós-modernidade. 2. Da existência de direitos impronunciados e a crise da ideia de progresso. 3. Alternativas à racionalidade indolente. 3.1 A técnica de tradução de valores. 3.2 As premissas fáticas de Boaventura na esfera jurídica. 4. O neoconstitucionalismo e a sociologia das ausências e das emergências. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

É fundamental para a reflexão do tema abordado no presente artigo, a noção de que não há consenso entre os sociólogos do que seria uma sociedade bem sucedida. O critério usualmente utilizado pelos sociólogos é o critério da “qualidade de vida”, contudo, para se avaliar a qualidade de vida de uma população, devem ser aferidas características tanto objetivas como subjetivas, incluindo a percepção das pessoas sobre sua própria realidade, prevalecendo o entendimento de que a qualidade de vida é um conceito socialmente construído.

A complexidade dos elementos de verificação da qualidade de vida perpassa, por exemplo, pela seguinte dificuldade exemplificada no artigo “Sistemas Locais de Informação e Gestão Pública da