Sociologia Jurídica

1. O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema que está relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Pesquise, na internet, em jornais ou em revistas e apresente, de modo descritivo, um caso ou situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

Os escritos serão efetuados baseado no artigo do Correio Braziliense em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/03/31/interna_politica,245588/africanos-descendem-de-ancestral-amaldicoado-por-noe-tuita-deputado.shtml

Mais um deputado apareceu, agora no Twitter, postando mensagens ofensivas, discriminando homossexuais e negros. Desta vez foi o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). O pastor evangélico publicou, na tarde desta quinta-feira (31), frase onde diz que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica”. Mas em outro tweet, o pastor se defende da acusação de racismo dizendo que tem raízes negras e que seria contra a própria mãe se discriminasse os negros.

No entanto, em outra mensagem, Feliciano foi claro ao dizer que é contra os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. “A podridão dos sentimentos Dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição”. Ele também incentiva seus seguidores a retuitarem sua mensagem. “Bora cristãos! Mostremos nossa união e nossa força. Retuitem isso: Amamos os homossexuais mas abominamos suas praticas promiscuas!”.

Caso Bolsonaro

Marco Feliciano chegou a citar o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) e disse que não sabe o que o deputado falou, pois só responde por ele mesmo. Na segunda-feira, durante um programa na TV Bandeirantes, o deputado foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se um filho se casasse com uma negra. O deputado, no auge das duas rotineiras declarações preconceituosas, respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.

E as declarações polêmicas não pararam por ai. Ontem (30), ao chegar para o velório do ex-vice-presidente José Alencar, o deputado afirmou não temer as representações contra ele e repetiu declarações homofóbicas. “O que esse pessoal (gays) tem a oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer para os jovens que, no dia em que tiverem um filho, se for gay, é legal e vai ser o ‘uhuhu’ da família? Esse pessoal não tem nada a oferecer”, disparou.

Bolsonaro terá de dar explicações à Câmara. Uma representação assinada por 20 deputados do PSol, PCdoB e PDT pede que a Corregedoria da Casa investigue o parlamentar pelos comentários feitos no programa de televisão. Na mesma representação, os deputados pedem também que ele seja destituído pelo seu partido, o PP, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, também pede que a corregedoria investigue o caso.

Ver em acessado em 28 de abril de 2013. http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/04/noticias/cidades/1428552-homossexualidade-evangelicos-querem-direito-de-discordar.html

O casal Flávia Vaz, 36, e Mário Vaz Júnior, 39, são evangélicos da Igreja Missão Praia da Costa, em Vila Velha. Eles educam seus três filhos a partir dos preceitos bíblicos repassados por seus pais e que contemplam valores de uma família tradicional. Neles não está incluída a aceitação da homossexualidade, tema de muitos debates em todo o país. Valores que o casal Flávia, que é psicóloga, e Mário, cirurgião pediátrico, assim como milhares de outros evangélicos no Brasil, querem defender. E mais, querem ter o direito de expressar suas crenças sem nenhuma recriminação. Pregam o respeito, mas também não querem ser perseguidos por discordarem do casamento gay e das alterações na legislação para a criminalização da homofobia. Atualmente, em ânimos para lá de exaltados, deputados e senadores discutem projetos de lei que visam a ampliar os direitos dos homossexuais, com forte oposição dos evangélicos. Declarações bombásticas do pastor Silas Malafaia e do deputado e pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acrescentam pólvora aos debates cada vez mais acalorados e artistas assumem a bandeira e divulgam publicamente sua orientação sexual – a exemplo da cantora baiana Daniela Mercury que trocou alianças com uma mulher na última semana. Para fiéis e pastores, existe hoje, no país, uma tentativa de impor uma “ditadura homossexual”. Para o pastor da Igreja Presbiteriana Praia de Itapoã, Jean Freitas, querer qualificar de retrógrada a opinião contrária só prejudica o debate e é um meio de tentar desqualificar qualquer pensamento contrário. “Em um estado democrático de direito, qualquer pessoa tem o direito assegurado na Constituição ao livre pensamento”, afirma. Ele acrescenta que as pessoas não apenas podem como devem se posicionar contra o casamento homossexual. E Freitas vai mais longe: afirma que essa é uma postura que envolve a expressão da fé bíblica. A ideia de casamento, garante o pastor, só é possível entre um homem e uma mulher. “Não expressamos o que queremos, mas o que encontramos claramente na Bíblia. Dizer não ao casamento igualitário, como sugere o movimento gay, não é concordar com perseguição ou discriminação”, afirma.

Bíblia

Pastores e fiéis lançam mão dos próprios textos bíblicos para justificar suas posições e fazem críticas severas aos projetos que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O pastor Antônio Carlos Gonçalves Affonso, da 2ª Igreja Batista em Cobilândia, cita o capítulo 1 da Bíblia, da epístola que o apóstolo Paulo escreve aos romanos, como uma das passagens do evangelho que consideram a homossexualidade um erro. Segundo ele, a homossexualidade e a idolatria são descritos no capítulo como pontos máximos do pecado da humanidade, aos quais Deus desaprova. O pastor faz referência ao verso 27. “’E semelhantemente também os varões deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sexualidade uns para com os outros, cometendo torpeza, recebendo em si mesmos a recompensa que convinha com o seu erro’. O texto chama de erro. Essa é a posição bíblica”, diz o pastor Antônio Carlos, alertando que a “igreja precisa estar preparada para suportar até uma perseguição, que é o grande temor dos evangélicos”.

Membro da igreja Presbiteriana, o jovem Thiago Simões Lacerda, 24, formado em Direito e estudioso

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