Sociologia Jurídica – O que é

Sociologia Jurídica – O que é

Muito embora a Sociologia Jurídica seja frequentemente definida como um ramo da Sociologia que se dedica especificamente ao estudo do direito, esse conceito algumas vezes é compreendido como um campo de pesquisa autônomo. Independente dessa disputa em torno de sua definição é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia. Desse modo, é uma ciência rica por empregar conceitos, métodos e teorias desses outros campos do conhecimento aos quais se filia.

A que se dedica a Sociologia Jurídica

Esse campo de estudo conhecido como Sociologia Jurídica, ou Sociologia do Direito dedica-se a busca pela compreensão da organização e desenvolvimento de instituições, as formas de controle social empregadas, estudos de legislação, a interação entre culturas jurídicas diferentes, a construção social e debate de questões de cunho jurídico, as carreiras jurídicas e principalmente a relação entre direito e mudanças sociais, observando aplicabilidade, eficiência e obsolescência das leis.

Embora sejam estes os principais alvos de análises dos estudiosos dessa área, não se pode limitar somente a isso sua atuação e suas temáticas. Os objetos de pesquisa da Sociologia Jurídica mostram-se, na verdade, quase tão diversos quanto seus próprios pesquisadores que muitas vezes se originam das mais diversas áreas. Assim, uma forma de analisar se se trata de fato de uma pesquisa relacionada à Sociologia Jurídica é observar se os questionamentos direcionam-se a pensar a eficácia do direito na sociedade.

Os próprios termos mostram-se de uma amplitude que pode ocasionar confusão. Sociedade e Direito, por si só, já são conceitos extremamente amplos. Quanto a Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica, embora sejam áreas próximas, distingue-se de certa forma, como defende Eliane Junqueira, que aponta que Sociologia do Direito trata-se especificamente de uma área da sociologia destinada a compreensão dos fenômenos jurídicos enquanto parte da vida em sociedade. Sociologia Jurídica, por outro lado, seria uma área do direito voltada para a compreensão da eficácia das instituições jurídicas e judiciárias.

Embora exista uma corrente que defenda essa diferenciação, existem aqueles estudiosos que, assim como Claudio Souto, preferem pensar a partir do pressuposto de que essas pesquisas invariavelmente carregam sempre o caráter sociológico e jurídico simultaneamente, sendo desnecessária essa diferenciação.

A relação entre Direito e Sociedade

Vale saber que esses estudos partem de um fio condutor que, de maneira geral, visa compreender a interação entre direito e sociedade. Dessa interação o que se quer compreender é justamente como a evolução da sociedade, e transformação dos costumes e dos princípios éticos influenciam a legislação de uma sociedade, a instituição de penas, e os debates acerca de legalidade e ilegalidade, entre outros debates.

Um exemplo dos debates que podem integrar facilmente as discussões da alçada da Sociologia Jurídica é a polêmica em torno da possibilidade